Publicado em 19 de julho de 2011 às 10h45min
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Discutir os desafios e perspectivas da educação brasileira e do trabalho docente. Foi com este objetivo que o Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior (PROIFES-Fórum) realizou o seu VII Encontro Nacional, de 15 a 18 de julho, em São Paulo/SP.
A ADURN, filiada ao PROIFES-Fórum desde janeiro de 2010, e agora com a responsabilidade de forjar um sindicato que tenha a competência política de trazer à categoria discussões, debates e proposições que elevem a representatividade dos professores, participou mais uma vez do Encontro. “Entre os temas que pautaram o debate, destaque para discussão da proposta de carreira e campanha salarial dos professores universitários das instituições de ensino superior público federal e a construção de uma federação que possa representar os diversos sindicatos de professores que estão sendo criados em todo o país, e que defenda de forma unificada projetos e demandas dos docentes das universidades federais”, ressalta o presidente da entidade, João Bosco Araújo.
Durante quatro dias de trabalho, professores de todas as regiões do país debateram temas importantes como o Plano Nacional de Educação, Carreira Docente e Campanha Salarial, Federação, Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Previdência Complementar e a consolidação do novo movimento sindical.
Plano Nacional de Educação
A discussão do Projeto de Lei 8035, que trata do Plano Nacional de Educação (PNE), pautou o primeiro dia de debate. Foram analisadas 12 novas sugestões de emendas e escolhidas as prioritárias para serem apresentadas à Câmara dos Deputados na segunda fase de proposição de emendas.
A diretoria do Proifes apresentou 41 propostas de emendas de adição, modificação ou de supressão ao PNE. Também foi elaborado o estudo “Educação universal e de qualidade – um projeto para o Brasil”, documento que traz um diagnóstico detalhado da educação brasileira em todos os níveis de ensino na última década e que serve de subsídio para as metas financeiras propostas pelo Plano.
Carreira e Campanha Salarial
Delimitação de prazo para negociação com governo; enquadramento justo para os inativos; política de reajuste anual até 2014, bem como garantia de condições de trabalho/infra-estrutura, aposentadoria integral para os novos docentes, elevação do piso salarial. Estas foram algumas das propostas apresentadas na discussão sobre Carreira e Campanha salarial dos docentes de IFES realizada no sábado (16).
A mesa que trata questões específicas da Carreira do Magistério Superior (MS) e estava suspensa desde dezembro passado, foi reativada em junho deste ano. Para integrar o processo negociativo, o Proifes sugeriu a participação da Secretaria do Ensino Superior (SESu) do Ministério da Educação (MEC), e por este motivo o secretário da pasta, Luiz Cláudio Costa, tem enviado sua chefe de gabinete para participar das reuniões conduzidas pelo MPOG.
A proposta de Carreira do Governo em discussão é a mesma apresentada em dezembro de 2010. Na mesa de negociação sobre o Magistério Superior, o Proifes tem deixado claro seu posicionamento sobre o que seria possível flexibilizar, e o que a entidade não abre mão. Na ocasião do VII Encontro, a Proposta do Proifes foi novamente analisada e ratificada, com incorporação de pequenos acréscimos.
Entre os pontos de flexibilidade, estão a incorporação das gratificações e o percentual de aumento do piso salarial, desde que superior ao aumento do teto. Já no bloco das rejeições está a discussão da carreira do Magistério Superior (MS) em separado do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT); a não reposição salarial de acordo com a Inflação e a criação de uma nova classe.
Até o dia 31 de agosto, prazo limite para entrar no orçamento de 2012, o consenso entre o governo e entidades deve ser encaminhado ao Congresso Nacional. Na última mesa de negociação, realizada dia 11 de julho, o secretário do MPOG, Duvaneir Paiva, afirmou que não concorda em negociar com um orçamento fixado, o que, segundo ele, “amarra as propostas”. A próxima reunião da mesa de negociação do Ensino Superior está marcada para o próximo dia 2 de agosto, ocasião em que Proifes apresentará a proposta final aprovada no Encontro pelos docentes.
Consenso entre os docentes
Os professores concordam em relação a: 1) equiparar o teto e o piso do salário aos dos integrantes da carreia de Ciência e Tecnologia; 2) adiar a incorporação das atuais gratificações (GEMAS e GEDBT) ao vencimento básico para viabilizar recursos para implementação da proposta; 3) dar sequência ao processo de convergência estrutural e remuneratória entre as carreiras de Magistério Superior (MS) e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT); 4) defender que todo o professor possa ir do início ao fim da carreira por mérito acadêmico; 5) reforçar o regime de Dedicação Exclusiva (DE) como prioritário, de forma a incentivar o exercício indissociável do ensino, pesquisa e extensão; 6) possibilitar a progressão acelerada para aqueles professores de IFES cujo mérito acadêmico seja excepcional e, também, para os casos da contratação de renomados docentes de outras instituições, brasileiras ou estrangeiras, interessados em vir para as nossas IFES; e 7) estabelecer padrões simples de construção das tabelas de salários, definindo-se o menor vencimento básico da carreira (auxiliar 1, 20h, graduado) e, a partir daí, percentuais (os chamados ‘steps’) para mudanças de nível e de classe, bem como para fixação de retribuições pela obtenção de titulação e para as remunerações dos demais regimes de trabalho – o dobro do salário para 40h e três vezes mais para DE.
Federação
No terceiro dia de debate, o plenário, que contou com o maior número de delegados e participantes já presentes em Encontros do Proifes, aprovou a sua transformação em Proifes-Federação, que atenderá pelo nome de Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior. Essa mudança foi considerada um importante passo para a consolidação do novo movimento docente.
A demanda para transformar o Proifes-Fórum em Proifes-Federação partiu dos docentes das Instituições Federais de Ensino Superior – filiados ao Proifes – que almejavam uma organização sindical com princípios de soberania, pluralidade, descentralização, independência e democracia. A futura Federação, que será um forte instrumento de articulação sindical, iniciará suas atividades em primeiro de janeiro de 2012.
Ao fim de mais três horas de intensos debates, e apenas com o registro de uma abstenção, foi aprovada a mudança no status sindical do Proifes. A extinção do Proifes-Fórum e a criação do Proifes-Federação só se efetivará a partir de 1º de janeiro de 2012. Até lá o Proifes-Fórum continuará a desempenhar o papel de representação do docentes das IFES.
A decisão do VII Encontro Nacional do Proifes está amparada pelo art. 534 da Consolidação da Lei de Trabalho, que diz que é facultado aos Sindicatos, quando em número não inferior a cinco, desde que representem a maioria absoluta de um grupo de atividades ou profissões idênticas, similares ou conexas, organizarem-se em federação.
Proposta de estatuto aprovada
Os professores aprovaram, com alterações, a proposta de estatuto elaborada pela comissão temática composta por representantes de cada uma das Associações de Docentes (ADs) e sindicatos filiados ao Proifes. A discussão sobre esta proposta teve início ano passado, no VI Encontro do Proifes.
Temas como a associação dos sindicatos, a estrutura organizativa, os conselhos deliberativo e fiscal e diretoria executiva foram debatidos na reunião. Neste ponto, ficou decido que o Conselho deliberativo será a instância decisória máxima do Proifes-Federação. Já o Conselho fiscal terá integral autonomia e independência em relação à Diretoria Executiva e ao Conselho Deliberativo. As propostas feitas pelos docentes no plenário serão compiladas e posteriormente apresentadas aos sindicatos filiados da futura Federação para, assim, ter a aprovação final.
