Publicado em 08 de agosto de 2011 às 14h49min
Tag(s): Agência Câmara
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou a criação do Projeto Computador Portátil, para que alunos de graduação e pós-graduação possam adquirir notebooks a R$ 1 mil. A medida está prevista no Projeto de Lei 6490/09, do deputado Fábio Faria (PMN-RN).
De acordo com o projeto, cada aluno, da rede pública ou privada, poderia comprar apenas um computador. O valor deveria cobrir o custo do equipamento, dos programas nele instalados e do suporte técnico.
O relator da proposta na Comissão de Ciência e Tecnologia, Pastor Eurico (PSB-PE), recomendou a rejeição. Ele elogiou a iniciativa, mas lembrou que todos os brasileiros já são beneficiadas pelo Programa de Inclusão Digital, previsto na Lei 11.196/05 e no Decreto 5.542/05. A norma reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta de venda a varejo de alguns equipamentos eletrônicos.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será ainda analisada pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação, que também analisará o mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
