Publicado em 15 de agosto de 2011 às 09h02min
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O Plenário poderá votar na próxima semana, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 1209/11, do Executivo, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O programa prevê oferta de bolsas para estudantes do ensino técnico de nível médio e a expansão das vagas em escolas públicas, entre outras medidas.
Se o projeto for votado, outras propostas poderão ser analisadas nas sessões extraordinárias, pois ele tranca os trabalhos devido à sua urgência constitucional.
Cronograma
As propostas que poderão ser votadas depois do PL 1209/11 deverão ser definidas em reunião de líderes na terça-feira (16). O presidente da Câmara, Marco Maia, já apresentou uma proposta de cronograma de votações, mas tanto governo quanto oposição apontaram restrições.
“A proposta não traz todos os temas da oposição nem todos os temas do governo, mas tenta atender às questões principais”, argumentou Maia.
Etanol
Nas sessões ordinárias, a pauta continua trancada por quatro medidas provisórias. A primeira delas, a MP 532/11, atribui à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a fiscalização e a regulamentação do setor produtivo de etanol, antes considerado um subproduto agrícola.
Ela também reduz o percentual mínimo de álcool que pode ser adicionado à gasolina (de 20% para 18%) com o objetivo de diminuir o impacto direto do preço do etanol no combustível.
As outras MPs que trancam as sessões ordinárias são:
- 533/11: autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para manter novas escolas públicas de educação infantil não contempladas pelo Fundeb;
- 534/11: concede incentivos fiscais para a produção no Brasil dos computadores portáteis conhecidos como tablets;
- 535/11: institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental para transferir recursos federais a famílias em situação de extrema pobreza que realizarem atividades de preservação da natureza no meio rural.
