Publicado em 17 de agosto de 2011 às 09h12min
Tag(s): Centrais Sindicais
Apresentado em abril pelo governo e encaminhado em maio para exame do Congresso, o Projeto de Lei 1.290/11 tem por objetivo expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos técnicos e profissionais de nível médio, e de cursos de formação inicial e continuada para trabalhadores, explica a exposição de motivos anexa à proposição.
A iniciativa de lei poderá ser aprovada nesta semana pela Câmara dos Deputados, já que foi encaminhada ao Legislativo em regime de urgência constitucional. Isto é, os plenários da Câmara e do Senado têm prazo para votá-la, do contrário bloqueia a pauta até que a matéria seja deliberada.
Trabalhadores terão prioridade
O artigo 2º, inciso II do projeto de lei diz que o programa atenderá prioritariamente a trabalhadores. É com base neste comando que poderão atuar os sindicatos Brasil afora, podendo verticalizar o alcance social da iniciativa governamental.
E o artigo 8º diz que o Pronatec "poderá ainda ser executado com a participação de entidades privadas sem fins lucrativos, devidamente habilitadas, mediante a celebração de convênio, acordo, contrato, ajuste ou instrumento congênere, observada a obrigatoriedade de prestação de contas da aplicação dos recursos nos termos da legislação vigente."
A iniciativa tem duas interfaces que dialogam entre si. A primeira interface é da educação; a segunda é do trabalho. A mão de obra mais qualificada por uma educação profissional e tecnológica poderá ampliar as possibilidade de renda e emprego, sobretudo para os estratos sociais mais vulneráveis.
Assim, educação e trabalho se congregam e se somam, cujo resultado contempla inclusão social.
Papel dos sindicatos
É provável que poucas instituições, dentre as quais os sindicatos de trabalhadores, tenham reais possibilidades de compor efetivamente a base social deste programa de qualificação profissional. Haja vista que os sindicatos conhecem bem o perfil das categorias profissionais e econômicas e podem ajudar na seleção e mediação deste importante programa de qualificação profissional.
Desse modo, é importante contemplar os sindicatos de modo que possam, também, fazer essa mediação que, sem dúvida, poderá ampliar o alcance social do programa. A previsão do Pronatec é atender 173 mil estudantes até 2014. Hoje são mais de 46 mil vagas. Em 2012, serão 59 mil, mais que dobrando em 2013 para 156 mil vagas.
Objetivos
O projeto de lei vai ao encontro da grande demanda por mão de obra qualificada no País, que com o desenvolvimento econômico expôs um dos principais problemas e/ou entraves para o desenvolvimento sustentado.
Em um dos trechos da exposição de motivos do projeto, o governo argumenta que o "crescimento econômico dos últimos anos aumenta a demanda por qualificação entre os trabalhadores brasileiros - cujo sucesso no mundo do trabalho depende cada vez mais de novas habilidades".
E segue: "é primordial atender esse público por meio de uma nova expansão da oferta de ensino profissional de qualidade. Em 2010, o número total de matrículas em cursos de Formação Inicial e Continuada foi de 2,4 milhões. Tal oferta, que inclui cursos pagos, é ainda tímida para atender a uma força de trabalho que passa dos 100 milhões."
Menor renda
A exposição de motivos mostra também que o fator renda interfere na formação da mão de obra. Nos setores mais empobrecidos da sociedade, a falta de qualificação é ainda mais acentuada.
"Essa demanda é ainda mais acentuada entre os brasileiros de menor renda. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), mais de 40% dos beneficiários reincidentes do seguro desemprego não chegaram a cursar o ensino médio", diz a justificativa do projeto.
"Já dados do Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome indicam que mais de 52% dos membros das quase 13 milhões de famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família têm quatro anos ou menos de estudo formal. Diante dessa realidade, capacitar é incluir", acrescenta.
Tramitação
O projeto de lei que cria o programa tramita em regime de urgência constitucional e tranca a pauta da Câmara.
Conheça os relatores do Pronatec e as comissões que analisam simultaneamente o projeto:
- deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS), relator na Comissão de Educação e Cultura;
- deputado Alex Canziani (PTB-PR), relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público;
- deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO), relator na Comissão de Finanças e Tributação; e
- deputado Jorginho Mello (PSDB-SC), relator na Comissão de Constituição, Justiça.
