Publicado em 22 de agosto de 2011 às 14h06min
Tag(s): SBPC
Apontar os fatores que dificultam a apropriação do conhecimento pelo setor produtivo e favoreçam a inovação tornou-se uma discussão recorrente. Afinal, o Brasil é o 13ª colocado no ranking de produção científica, mas está na 47ª posição no ranking global de inovação.
O último debate sobre o assunto foi realizado no dia 17 de agosto, na Câmara dos Deputados, mais especificamente no Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica (CAEAT), que reuniu alguns especialistas no tema para discutir o arcabouço institucional que sustenta os processos de apropriação do conhecimento na tentativa de diminuir esse abismo. Beatriz Bulhões Mossri, representante da SBPC no Congresso, acompanhou o debate.
O Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) foi mais uma vez objeto de críticas. Para Guilherme Patriota, assessor Especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, os critérios de exame de patentes são muito rígidos e dificultam a concessão. Na sua avaliação, não é preciso mudar a lei, nem confrontar os acordos internacionais. Basta o INPI tomar decisões administrativas internas para mudar esse quadro.
Patriota também se declarou contra a iniciativa do Brasil participar da "Estrada acelerada para produção de patentes", acordo pelo qual o País terá que aceitar primeiro os pedidos de patentes do Escritório de Patentes dos Estados Unidos, que passariam à frente dos pedidos feitos aqui.
Não faltaram críticas quanto à demora na avaliação dos pedidos de patentes, embora o presidente do INPI, Jorge Avila, tenha anunciado recentemente medidas que possibilitarão diminuir acúmulo de pedidos na fila (a partir de 2015 os pedidos passariam a ser examinados num prazo médio de 12 meses - o que seria compatível com a melhor prática internacional).
Para o diretor da Secretaria de Inovações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Marcos Vinícius de Souza, patente não é métrica para mensurar se um país vai bem ou mal em termos de inovação. Este conceito estaria ultrapassado. Hoje, a tendência na Europa, argumentou, é pensar na valoração da propriedade intelectual. Antes descobriam algo e logo patenteavam, agora começaram a rever em que momento a patente deve ser pedida.
A conversão da pesquisa acadêmica brasileira em patentes também voltou a ser questionada. Hoje 59% das patentes são registradas por universidades - ambiente que não tem vocação para transformá-las em valor econômico. A informação é do diretor nacional de Ensino Superior e Pesquisa do Sistema Educacional Brasileiro, Luiz Roberto Cury. Para ele, a universidade arca com todos os riscos e custos sem se beneficiar disso. A Unicamp tem 476 patentes, mas os royalties delas não representam 1% do seu orçamento, exemplificou ele.
Na opinião de Antoninho Marmo Trevisan, integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, embora a interação universidade-empresa esteja prevista na Lei de Inovação os cientistas não são estimulados a inovar. Não existe premiação por patentes registradas, mas sim por publicação de artigos científicos. Os cientistas só conseguem dinheiro nas agências de fomento em consequência do que publicam. Ele defende uma mudança do plano de carreira dos cientistas para que se valorize mais as patentes criadas por eles.
Para boa parte dos especialistas convidados, é urgente a revisão da Lei de Inovação, de forma que as empresas tenham mais incentivos para investir na inovação de produtos e processos e possam contratar o contingente de mestres e doutores que são formados no Brasil. Do contrário, o Brasil continuará a ser exportador de alimentos e de minérios, e importador de produtos industrializados. E o déficit comercial setorial se agravará cada vez mais, principalmente na indústria de média e alta intensidade tecnológica.
Na opinião de Lucilene Prado, representante do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI), a falta de um marco legal também estaria impedindo o Brasil de explorar sua rica biodiversidade. Ela criticou o processo burocrático do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), órgão de caráter normativo e deliberativo subordinado ao Ministério do Meio Ambiente, que autoriza a coleta e o acesso ao patrimônio genético. Ressaltou que se leva 17 meses para obter a autorização e começar a fazer a pesquisa - o que desestimula a inovação.
Ela sugeriu um novo modelo de pesquisa. No lugar da autorização do governo para o acesso, as empresas passem a fazer um cadastro com informações sistematizadas sobre a biodiversidade e cruzem os dados com o INPI, num processo automatizado e célere. Ressaltou ainda a necessidade de avançar em um novo marco legal, uma convergência das leis sobre patentes e recursos genéticos.
O deputado Newton Lima, que é o relator desse tema no Conselho, informou que está previsto no próximo dia 5 de outubro um novo seminário sobre o mesmo tema será realizado pelo Conselho com a presença dos ministros Aloizio Mercadante, da Ciência e Tecnologia, e Fernando Pimentel, do MDIC. A ideia é produzir um livro sobre o tema de inovação tecnológica, propriedade intelectual e patentes. Lima disponibilizou o endereço eletrônico do Conselho ([email protected]) para receber sugestões dos atores do sistema de C,T&I.
