Publicado em 22 de agosto de 2011 às 14h13min
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A gestão de serviços públicos por organizações sociais (OSs) - modelo mais difundido
e polêmico na área da saúde - também está presente em cinco importantes instituições
federais de ciência e tecnologia no País. Segundo o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante (PT), a experiência com as OSs no âmbito de ciência e tecnologia "deu certo e os resultados são muito positivos". Contudo, não há previsão para adotar o modelo em outras instituições enquanto persistir a "insegurança jurídica", afirma Mercadante.
Há 13 anos, o PT e o PDT propuseram uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que contesta a contratação das OSs pelo governo. Os partidos argumentavam que delegar competências do Estado à iniciativa privada equivalia a uma "privatização disfarçada". O julgamento está suspenso no Supremo Tribunal Federal (STF),após pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello.
Apesar da polêmica partidária, instituições como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) consideram o modelo uma boa iniciativa para aprimorar o marco legal e diminuir a burocracia nos laboratórios nacionais. O Tribunal de Contas da União (TCU) recorda que já "apontou falhas" (em organizações concretas da área de ciência e tecnologia). Os problemas não incluíam irregularidades graves, mas questionavam trechos das prestações de contas, dos planos de ação e das metas propostas.
O secretário federal de controle interno da Controladoria-Geral da União, Valdir Agapito, afirma que o modelo recebe uma avaliação positiva da controladoria, mas necessita de acompanhamento constante. Um levantamento do Ministério do Planejamento, de 2009, apontava a existência de 115 OSs estaduais e 71 municipais. No âmbito federal, há apenas 6. Cinco delas estão ligadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Exemplos - A Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron (ABTLuS), que opera o Laboratório Nacional de Luz Síncrotron, em Campinas, é a primeira OS criada no País, em 1998. Ontem, a associação escolheu seu novo presidente: Pedro Wongtschowski, da Ultrapar, holding petroquímica. Ele substitui o físico Rogério Cerqueira Leite. Conselhos de OSs de ciência costumam reunir gestores, empresários e pesquisadores. O assessor da ABTLuS Rui Albuquerque afirma que o argumento da "privatização do Estado" é uma tolice. "Quando o contrato termina, todo o patrimônio administrado pela OS retorna ao Estado", aponta. As cinco entidades ligadas ao MCT foram criadas durante o segundo mandato presidencial de Fernando Henrique Cardoso.
Mas o diretor-geral da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), Nelson Simões, considera que a discussão sobre OSs deixou de ser partidária. "Todos os partidos reconhecem a conveniência do modelo para algumas áreas", afirma Simões. A RNP administra a internet acadêmica e é uma das principais responsáveis pelo aprimoramento das tecnologias de rede no País. "Seria muito mais difícil acompanhar o
avanço nessa área com outro tipo de gestão", diz ele.
A dispensa de licitações tradicionais e concursos públicos é o principal mérito das OSs, para os cientistas. Mas fazem questão de sublinhar que os controles existem. O gestor administrativo do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), Edmungo Pereira, afirma que a definição e o acompanhamento de metas são mais intensos em OSs do que nos órgãos públicos tradicionais. O presidente da Academia Brasileira de Ciências, Jacob Palis Junior, conduziu a adoção do modelo de OS no Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), no Rio. Palis afirma que o fato de o Impa ser uma OS permitiu a renovação dos quadros - algo que ainda não ocorreu em outros institutos federais.
Ana Rita Alves, do Instituto Mamirauá, também recorda que é mais fácil desligar um
funcionário contratado por OS quando ele não realiza bem seu trabalho. "Isso também
é importante para garantir a qualidade", diz.
Julgamento está suspenso no STF desde maio - O julgamento sobre a constitucionalidade das organizações sociais (OSs) está suspenso no Supremo Tribunal Federal. Dois ministros - o relator, Ayres Britto, e Luiz Fux - emitiram votos parcialmente favoráveis à constitucionalidade do modelo. Em maio, Marco Aurélio Mello pediu lista do processo em maio.
O advogado da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Rubens Naves, diz que o resultado será favorável ao modelo, mas incluirá indicações para nortear a escolha das instituições que serão qualificadas como OSs. Na cidade de São Paulo, o repasse às OSs já corresponde a 51,1% do orçamento da Secretaria de Saúde. O total de trabalhadores contratados por OSs já ultrapassa o de funcionários públicos - 32 mil versus 28 mil.
