Publicado em 23 de agosto de 2011 às 15h06min
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A Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas realizará em 1º de setembro um seminário nacional para avaliar os resultados de uma série de encontros que vêm ocorrendo semanalmente nos estados com o objetivo de repensar as ações de combate e prevenção ao uso de drogas no País. Segundo o relator da comissão, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), o seminário nacional vai servir para consolidar algumas sugestões que já podem ser consideradas consenso após a realização de 14 dos 27 seminários regionais programados.
“Já observamos que, em relação à prevenção, é praticamente unanimidade o apoio a uma proposta final que determine o fim da propaganda de bebidas alcóolicas, que é considerada o principal meio de entrada no vício, e também o aumento da taxação desses produtos”, afirmou Carimbão.
Segundo o relator, outra sugestão que tem sido recebida nos seminários estaduais é o retorno da disciplina de educação moral e cívica nas escolas, que tratava de direitos e deveres, caráter e virtudes do cidadão.
O deputado, que espera finalizar todos os encontros nos estados e apresentar o relatório final até outubro, defende ainda a vinculação direta das comunidades terapêuticas à Secretaria Nacional Antidrogas (Senad).
As comunidades terapêuticas prestam serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de drogas como a heroína e o crack ou remédios de venda controlada. De acordo com a Resolução 29/11 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, essas entidades estão obrigadas a responder a normas específicas de funcionamento.
Reinserção de ex-dependentes
O presidente da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que, além da prevenção, o seminário nacional deve começar a consolidar o que vem sendo apresentado em relação aos outros quatro tópicos que compõem a recuperação de dependentes químicos: acolhimento e tratamento; reinserção e requalificação; repressão; e legislação.
Lopes considera que é consensual a necessidade de criar oportunidades de requalificação profissional para os ex-dependentes. “O Brasil está totalmente despreparado nesse ponto. Geralmente, o que ocorre é uma terapia ocupacional, em um cenário onde cerca de 85% dos pacientes não concluiu o ensino fundamental”, afirmou o deputado.
Ele defendeu o aumento de 10% do número de vagas em escolas técnicas como forma de atender especificamente jovens em conflitos com a lei, egressos do sistema prisional ou que passaram pelo sistema público de tratamento de dependentes químicos. “Não adianta receber o tratamento e ficar em abstinência total por um ou dois anos se não lhe for dada a chance de refazer o seu projeto de vida”, completou.
Controle das fronteiras
Outro ponto considerado fundamental no combate às drogas é o controle das fronteiras. Para o deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que também é membro da comissão, é preciso mais patrulhamento dos cerca de 17 mil km de fronteira seca que separam o Brasil de vizinhos da América do Sul. “Não podemos pensar apenas em tratar as pessoas se continuamos permitindo que o volume de droga que entra no País siga aumentando de maneira desenfreada a cada ano”, disse o deputado.
Terra citou o exemplo dos Veículos Aéreos Não-Tripulados (Vants), que foram pensados como um instrumento para reforçar o patrulhamento de áreas críticas, mas que ainda não entraram em operação. “O ideal seriam, pelo menos, 15 VANTs, mas parece que nenhum ainda decolou”, disse.
Penas maiores
O deputado Osmar Terra defendeu penas maiores para os traficantes de drogas mais pesadas, como o crack, e a internação compulsória do dependente maior de idade. “Se a família e o médico entenderem que o caso precisa de maiores cuidados, penso que qualquer pessoa envolvida com substâncias psicoativas deva passar por um período de internação, ainda que involuntário, de 15 dias, para que ela possa ser assistida no período mais difícil da abstinência e consiga então ter condições físicas e mentais de optar por se tratar”, afirmou o deputado, que é médico.
A deputada Sueli Vidigal, relatora do seminário realizado em Vitória (ES), defendeu mudanças na legislação como forma de aumentar o controle das atividades e da destinação de recursos para os Centros de Atenção Psicossocial - Álcool e Drogas (Capes-AD). A deputada afirma que é preciso haver mudanças administrativas e operacionais para que essas instituições passem a tratar de maneira diferenciada dependentes químicos e pessoas com transtornos mentais. “O dependente químico não tem necessariamente problema mental”, argumentou.
O relator do seminário realizado em João Pessoa (PB), deputado Hugo Motta (PMDB-PB), afirmou que o País precisa reformular a legislação atual para conseguir atender as novas demandas que surgem no enfrentamento às drogas. “Precisamos punir com mais rigor o tráfico, pois hoje o crime organizado está presente nas praças, nas escolas, e nossa legislação não dispõe de dispositivos capazes de controlar essas ações”, afirmou.
