Publicado em 26 de agosto de 2011 às 09h20min
Tag(s): Plano Nacional de Educação
O texto substitutivo do projeto de lei 8.035/2010, que trata do Plano Nacional de Educação (PNE), será apresentado para apreciação na primeira quinzena de setembro com mudanças que preveem significativo aumento de gasto público.
A matéria entra na agenda parlamentar num momento de tensão entre Congresso e Executivo, que ainda não se entenderam sobre os encaminhamentos da reativação da Desvinculação de Recursos da União (DRU), da PEC-300 e da Emenda 29, votações com impacto no orçamento federal.
O texto original do PNE, enviado pelo Ministério da Educação (MEC) ao Congresso em dezembro do ano passado, estabelece 19 metas quantitativas e qualitativas em dez anos para o ensino público brasileiro, da educação infantil à pós-graduação. A vigésima meta refere-se ao financiamento dos objetivos. Para o governo, uma ampliação dos gastos educacionais dos atuais 5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 7% é suficiente.
Mas o Valor apurou que o projeto do governo poderá sofrer alterações, principalmente para garantir mais matrículas nas redes públicas de ensino profissionalizante e superior, o que demandará novos investimentos de R$ 50 bilhões até 2020, de acordo com cálculo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. "O resto das metas estão bem definidas, a tendência é fixar expansão do investimento público direto em educação para 9% do PIB, ancorado em recursos orçamentários da União", disse, reservadamente, uma fonte que acompanha a tramitação do PNE.
O relator do PNE, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), disse que o número é factível dentro de um debate amplo, com diferentes diagnósticos financeiros para o cumprimento das diretrizes previstas no plano. Outra fonte, próxima ao parlamentar, revelou que nos bastidores o ministro da Educação, Fernando Haddad, teria dito ao relator que seu substitutivo "poderia superar os 7% do PIB, porque a União tem gordura para queimar na educação até 8%, 8,5% do PIB. Mas a diferença para 9% ou 10% do PIB seria uma responsabilidade para Estados e municípios."
Assim como o MEC, o deputado nega o diálogo. "Por uma simples questão de metodologia não posso falar em valores agora, ainda mais num quadro de mais de três mil emendas para serem analisadas. O governo tem uma visão para a ampliação de matrículas em creche, um deputado ou uma entidade acham outra coisa. Os custos são diferentes e estamos considerando essas dimensões", ilustrou Vanhoni. Segundo ele, Haddad espera que o Congresso aperfeiçoe o projeto de lei do Executivo. "Nesse caso, a contribuição do Congresso tem sido relevante. Veja os exemplos do Fundeb, fim da DRU, ProUni e Financiamento Estudantil. Nossa contribuição alargou os projetos do Executivo", acrescentou Vanhoni, que encontra convergência parlamentar, na base e na oposição, para discutir expansão do financiamento no PNE.
O deputado do PNE estuda três diferentes diagnósticos para fechar seu relatório: do MEC, que prevê ampliação de gastos público em R$ 61 bilhões até 2022; da Associação Brasileira de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), que calcula investimentos de R$ 100 bilhões; e da Campanha, cujo orçamento do plano chega a R$ 169 bilhões, o que elevaria os gastos público do Brasil em educação a pouco mais de 10% do PIB em 2020.
