Publicado em 31 de agosto de 2011 às 14h23min
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A Comissão de Educação e Cultura e a Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) realizam hoje audiência pública conjunta para debater medidas de valorização dos professores. A reunião será realizada às 9h30, no Plenário 10.
Hoje, por lei, os professores da educação básica devem receber pelo menos R$ 1.187,97 mensais. Mas, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), boa parte dos estados e municípios não cumpre esse piso. O PNE prevê a aproximação do salário do professor ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
A lei que trata do piso dos professores foi publicada em 2008 (Lei 11.738), porém uma brecha na norma permitia que os entes incluíssem no valor eventuais vantagens ou gratificações pagas aos docentes. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de maio deste ano pôs fim à questão e definiu que os R$ 1.187,97 referem-se apenas ao vencimento básico, sem acréscimos. Mesmo assim, conforme a CNTE, o valor não está sendo cumprido. A confederação estima que professores de pelo menos 19 estados mais o Distrito Federal fizeram greve neste ano para pressionar pelo pagamento do piso.
Orçamento
A dirigente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) Leocádia Maria da Hora afirma que os secretários municipais aprovam a criação do piso, mas alegam que não têm recursos para pagá-lo. “O magistério é uma profissão em clara desvalorização. Se continuarmos assim, não iremos atrair bons profissionais para a área”, diz.
A solução, segundo Leocádia, seria o repasse de verbas da União para os outros entes. Essa complementação orçamentária já está prevista na Constituição e em regulamentos do Ministério da Educação (MEC). A Undime reclama, contudo, da burocracia necessária para o uso da verba.
A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que é presidente da Comissão de Educação e sugeriu a audiência pública, defende a aplicação integral do piso e afirma que qualquer melhoria nos índices educacionais de um país passa pela valorização dos profissionais do ensino. “Um salário justo é apenas um dos direitos desses trabalhadores. Mas não basta isso, é preciso também prover estrutura para seu desenvolvimento, com fornecimento de livros de qualidade, inclusão digital, cursos de qualificação e intercâmbio com profissionais de outras instituições de ensino”, exemplificou.
Foram convidados para a audiência, entre outros:
- a vice-presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Sandra Bernadete Moreira);
- o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão;
- o secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, Heleno de Araújo Filho;
- o presidente do Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), Gil Figueiredo;
- o diretor do Conselho Fiscal do Proifes, Helder Machado Passos;
- a coordenadora-geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), Léia de Souza Oliveira;
- a presidente da Associação de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Dalila Andrade Oliveira;
- a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Rodrigues Repulho;
- a presidente da Associação Nacional pela Formação de Profissionais da Educação (Anfope), Iria Brzezinski.
