Publicado em 09 de setembro de 2011 às 10h44min
Tag(s): Senado
A proposta que proíbe coligações de partidos em eleições proporcionais - ou seja, para vereador, deputado estadual e deputado federal - aprovada em junho pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deve ser novamente votada na comissão na próxima semana. O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou voto em separado rejeitando a proposta.
A matéria teve de retornar à CCJ após solicitação do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) de que a proposta fosse analisada em conjunto com uma PEC (proposta de emenda à Constituição) mais antiga, de autoria do próprio Jarbas, que também prevê o fim das coligações em eleições proporcionais.
No voto em separado, o senador Inácio Arruda defende a rejeição de ambas as PECs. Ele afirmou que essas propostas pretendem acabar com um instrumento legal - as coligações - "que permite a participação das minorias político-partidárias". Portanto, diz o senador, essas PECs entram em conflito com o pluralismo político previsto na Constituição.
O voto em separado de Inácio Arruda será examinado pela CCJ apenas se o relatório de Valdir Raupp não for aprovado pela comissão.
O relator da matéria, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), reafirmou, em entrevista à Agência Senado, que a sua decisão será a mesma de junho. Em seu relatório, Raupp recomenda que se aprove, novamente, a PEC que havia sido apresentada pela Comissão de Reforma Política do Senado. E defende a rejeição da PEC de autoria de Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).
Após a decisão na CCJ, o próximo passo na tramitação dessa matéria será a votação no plenário do Senado.
Excluindo as minorias
Os que propõem o fim das coligações em eleições proporcionais admitem que o mecanismo permite que os partidos menores alcancem o quociente eleitoral e elejam mais parlamentares. Na opinião de Inácio Arruda, a proposta é exatamente a de excluir da vida político-eleitoral as minorias.
O senador destaca que a medida visa restringir a participação na vida político-eleitoral dos médios e pequenos partidos, privilegiando os três maiores partidos - PT, PMDB e PSDB. E cita como exemplo uma simulação feita pela Consultoria Legislativa sobre como seriam os resultados das últimas eleições para a Câmara dos Deputados sem as coligações.
Em Roraima, somente um partido, o PMDB, teria alcançado o quociente eleitoral de 12,5%, logo todos os deputados federais eleitos no estado pertenceriam a apenas um único partido. Em mais cinco estados e no Distrito Federal, somente dois partidos teriam alcançado o quociente eleitoral. Em mais sete estados, só três ou quatro partidos teriam elegido deputados federais.
E mais, apenas os três partidos - PT, PMDB e PSDB - teriam aumentadas as suas bancadas nacionais. Todos os demais partidos teriam as suas bancadas diminuídas e não apenas os pequenos partidos, como apregoam os defensores do fim das coligações.
Fonte: Portal Vermelho, com Agência Senado
