Publicado em 12 de setembro de 2011 às 14h28min
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As atividades de ciência e tecnologia no Brasil podem ter, em menos de um ano, um conjunto próprio de leis. Isso vai acontecer se o novo Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que chegou à Câmara dos Deputados e ao Senado no final de agosto, for aprovado.
O texto compila leis atuais ligadas à pesquisa, relacionadas por exemplo à importação e compra de equipamentos, e cria regras novas. Dentre as principais mudanças está o processo de aquisição e contratação.
Pelo novo código, as ECTIs (Entidades de Ciência, Tecnologia e Inovação) terão normas próprias para as compras de material científico. Na prática, isso significa que os cientistas terão mais liberdade para adquirir, sob justificativa, equipamentos mais caros ou importados. Hoje, os pesquisadores são obrigados pela Lei de Licitações (Lei 8.666, de 1993) a optar pelo equipamento mais barato - que nem sempre atende suas necessidades.
"Outros países conseguem inovar mais ao usar aparelhos mais modernos", explica Breno Bezerra Rosa, que participou do grupo de trabalho para elaboração do código com outros cinco juristas. "Nós tiramos o foco na economicidade. A Lei 8.666 trata empreiteiro e pesquisador do mesmo modo, como se comprar tijolos ou microscópios fosse a mesma coisa."
Outra mudança é que órgãos de controle só poderão contestar justificativas técnicas de cientistas se seus pareceristas tiverem pelo menos a mesma titulação. Ou seja: técnicos não poderão mais contestar se um determinado produto desenvolvido por um pós-doutor é ou não uma inovação.
Tramitação - O novo código já foi incorporado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). A votação deve acontecer em até 90 dias.
Simultaneamente, o código está na comissão que leva o mesmo nome no Senado, comandada pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM). A ideia é que Câmara e Senado aglutinem sugestões para que o processo seja encaminhado à presidente Dilma Rousseff para sanção. De acordo com Rosa, o projeto "foi muito bem recebido" e, inclusive, já há audiências marcadas com os ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Aloizio Mercadante (Ciência, Tecnologia e Inovação).
O deputado Sibá Machado (PT-AC), relator da proposta, já levantou a possibilidade de o governo transformar o a proposta em Medida Provisória "dada a sua relevância".
"Os cientistas não podem ser penalizados com a legislação atual", disse a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader. Ela falou com a Folha durante a reunião anual da Sociedade Brasileira de Genética (SBG).
No mesmo evento, o presidente do Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento (CNPq), Glaucius Oliva, cobrou engajamento social. "Todo mundo deveria lotar as caixas de emails dos deputados pedindo a aprovação do novo código", disse.
