Publicado em 15 de setembro de 2011 às 08h05min
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A tarde desta quarta-feira, 14 de agosto, marcou a retomada das negociações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) com Proifes e Andes sobre a reestruturação das carreiras dos docentes de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e Magistério Superior.
A reunião com o governo objetiva dar sequência ao processo negocial e foi resultado do termo de acordo assinado em agosto, como uma das solicitações do Proifes para que as demandas dos docentes de IFEs – não contempladas no acordo inicial – permanecessem na pauta de discussões.
Abaixo o relato completo da reunião.
Reunião sobre Carreira entre entidades e Governo
PROIFES e ANDES estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira (14 de setembro de 2011) com o secretário do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, assessores do MPOG e representação da SESu/MEC para tratar da retomada das negociações das Carreiras de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e Magistério Superior (MS).
O PROIFES entregou ao Secretário preliminarmente documento apresentando questionamentos em relação a dois pontos contidos no Projeto de Lei (PL) 2203 enviado pelo Governo ao Congresso Nacional:
1) As tabelas anexas ao PL 2203 (EBTT e MS) correspondem a um reajuste de 3% e não 4%, conforme pactuado no Termo de Acordo assinado em 26 de agosto próximo passado;
2) Foi inserida, nesse mesmo PL, nova sistemática para o cálculo dos adicionais de periculosidade e insalubridade, procedimento esse que reduzirá de forma substancial, para os docentes que percebem esses adicionais, o valor de 4% sobre a remuneração total. Além disso, haverá criação de Vantagens Pessoais Nominalmente Identificadas (VPNIs), em alguns casos e, em todos eles, prejuízo permanente e irreversível para esses professores, no que se refere ao total dos vencimentos percebidos – o que em nenhum momento foi debatido na Mesa de Negociação e muito menos fez parte do Termo de Acordo subscrito. Ademais, foi lembrado ao Secretário que havia sido afirmado na Mesa que “só vai para o PL aquilo que for acertado com as entidades”.
Quanto ao primeiro item o Governo admitiu ter havido um erro e se comprometeu a corrigi-lo prontamente, encaminhando às entidades documento por escrito nesse sentido.
Já em relação ao segundo tema, o Secretário apresentou posição inflexível, defendendo que “Governo é para governar. Nós definimos a política de indenizações relativas a insalubridade e periculosidade no âmbito dos debates sobre a saúde do servidor. Como o risco é igual para todos, resolvemos definir valores fixos para essas indenizações. Esse assunto não caberia na Mesa de Negociação.”
O PROIFES discordou veementemente das palavras do Secretário, já que o impacto dessas medidas atingiu a credibilidade do processo de negociação, ao reduzir para uma parcela da categoria o reajuste de 4%, com o que Duvanier não concordou.
O PROIFES alertou então o Secretário de que levará esse debate para o Congresso Nacional, informando os parlamentares que essa questão foi introduzida pelo Governo à revelia do discutido na Mesa e sem a concordância dos representantes do professores.
A seguir foi discutida a Minuta de Decreto encaminhada na reunião anterior pelo Governo com vistas à regulamentação da progressão da Carreira do EBTT, conforme previsto no Art.120 da Lei 11.784/2008.
O PROIFES destacou três discordâncias fundamentais em relação a esse documento:
a) A exigência, até a publicação do decreto, de interstício de 24 meses para progressão na Carreira. A entidade registrou que no Termo de Acordo assinado pelo PROIFES em 20 de março de 2008 está explícito, na Cláusula Sexta, que “o interstício para progressão será de 18 meses” e que, de mais a mais, essa tem sido a prática adotada na grande maioria das IFES.
b) O impedimento da progressão de D1 para D2 e de D1 para D3, respectivamente, dos detentores de títulos de especialização e mestrado/doutorado, enquanto não for publicada a regulamentação em questão, conforme previsto no parágrafo quinto do Art.120 da Lei 11.784/2008. Em relação a esse ponto o PROIFES defendeu que essa legislação é suficientemente clara para garantir esse direito.
c) A inclusão, no anexo à Minuta do Decreto, da exigência de que o docente tenha “no mínimo 10 anos de efetivo exercício de Magistério em instituição de ensino federal” para que possa progredir da classe D3 para a classe D4. Essa exigência não existe na Lei 11.784/2008, constituindo, portanto, uma inovação ilegal de uma Lei por um Decreto de ordenação jurídica inferior.
Após um debate duro e polêmico, em que o Secretário insistiu em defender o Decreto como posição de Governo, ficou decidido que MPOG e MEC irão analisar conjuntamente os pontos apresentados pelo PROIFES e que haverá nova reunião no dia 06 de outubro para dar continuidade às discussões.
Por último, foi debatida e definida a metodologia e o cronograma da Mesa prevista pelo Termo de Acordo para a reestruturação das Carreiras do MS e EBTT, ficando acordado o seguinte:
1) Será constituído um Grupo de Trabalho (GT) integrado pelo MEC, MPOG e por cinco representantes de cada uma das entidades de professores de IFES, sendo 03 titulares e 02 suplentes;
2) Serão realizadas três Oficinas, com participação mais ampla, para a apresentação e análise das propostas de reestruturação:
a. Em 13 de outubro será feita uma exposição inicial das propostas do Governo e das entidades;
b. Em 24 de novembro se discutirá a sistematização das convergências e divergências entre essas propostas;
c. E em 08 de dezembro terá lugar uma avaliação desse processo, à luz de Relatório.
3) O GT se reunirá:
a. Em 27 de outubro, para sistematizar os pontos comuns e os dissonantes existentes nas propostas explicitadas na Oficina do dia 13 de outubro;
b. Em 1º de dezembro, para analisar a Oficina do dia 24 de novembro e elaborar respectivo Relatório.
Em relação à metodologia, o PROIFES propôs a redação de Atas de cada reunião, com o propósito de evitar problemas como os ocorridos nas negociações da recém encerrada Mesa, em que o Governo, em certos momentos, chegou a alegar não haver apresentado propostas com as quais já se havia comprometido anteriormente.
O Secretário, por seu lado, sugeriu que as entidades da bancada sindical e o Governo redigissem e remetessem à outra parte, a cada passo, relatórios das reuniões havidas – o que foi aceito.
