Publicado em 21 de setembro de 2011 às 10h10min
Tag(s): Direitos Humanos
A Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça, e Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, acabam de divulgar nota de apoio à Comissão da Verdade. A expectativa é que sua criação seja votada na Câmara dos Deputados ainda nesta semana.
De acordo com a proposta enviada pelo Poder Executivo, a Comissão de Verdade irá investigar violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. O trabalho será realizado num prazo de dois anos por sete membros, nomeados pela Presidência da República. A proposta do Executivo, inspirada na experiência de outros países, foi enviada ao Congresso Nacional em maio de 2010.
Íntegra da nota:
Nota de apoio à Comissão da Verdade
A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e a Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça, manifestam seu apoio à aprovação do PL 7376/2010, que cria a Comissão da Verdade, nos termos em que foi remetido ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo.
Temos convicção de que, aprovada a Comissão da Verdade, ela será estruturada de forma a garantir o cumprimento de sua missão e que seus membros serão escolhidos, pela presidenta Dilma Rousseff, entre os inúmeros brasileiros de reconhecida idoneidade, conduta ética e compromisso com a defesa da democracia e dos Direitos Humanos.
A criação da Comissão da Verdade é um momento histórico, que contribuirá para o processo de transição democrática no Brasil.
Brasília, 20 de setembro de 2011
Marco Antônio Rodrigues Barbosa
Presidente
Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos
Paulo Abrão
Presidente
Comissão de Anistia
