Publicado em 28 de setembro de 2011 às 16h30min
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Em audiência pública nesta terça-feira (27) no Senado, o pesquisador Ricardo Ribeiro Rodrigues, da Esalq-USP, afirmou que a SBPC deve lançar na sexta-feira um documento defendendo mudança em 10 pontos da reforma do Código Florestal.
A proposta foi aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ainda tem que passar por mais três comissões: Ciência e Tecnologia, Agricultura e Meio Ambiente.
Aos senadores, Rodrigues adiantou os pontos que os pesquisadores defendem alterações. Segundo ele, a proposta tem problemas graves como permitir a legalização de desmatamentos feitos até julho de 2008 nas chamadas áreas rurais consolidadas.
O texto do Senado aplica o conceito às áreas de preservação permanente (APPs), em topos de morro e várzeas de rios que precisam de proteção especial. Para ele, se esse ponto não for revisto, as APPs serão drasticamente reduzidas.
"A restauração dessas áreas é fundamental para que ela volte a cumprir seus mecanismos nos mecanismos do ecossistema." O pesquisador defendeu que o governo coloque na lei uma previsão para que haja um pagamento de serviços ambientais para recuperar essas áreas.
Ele defendeu o tratamento especial para o pequeno agricultor, afirmando que o Senado precisa aprovar uma "política agrícola com sustentação ambiental". Rodrigues também criticou a liberação de pequenas propriedades da recuperação de áreas de reserva legal (composta pela área de vegetação que deve ser poupada do corte raso).
Representante da Academia Brasileira de Ciências, Elíbio Rech Filho também apontou problemas, como a questão das APPs, e disse que o Congresso precisa encontrar uma saída que modernize a agricultura sem prejudicar o meio ambiente. Uma das saídas seria ampliar o uso de inovações científicas e tecnológica pelos agricultores.
A reforma do código determina como deve ser a preservação de rios, florestas e encostas, combinada com a produção de alimentos e a criação de gado. A proposta é polêmica e coloca em lados opostos ambientalistas e ruralistas.
