Publicado em 29 de setembro de 2011 às 09h01min
Tag(s): Centrais Sindicais
Nesta quarta-feira (28) foi realizada reunião ordinária da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Dentre as proposições que estavam em pauta, veja abaixo alguns destaques:
Foi aprovado o Requerimento 74/2011, do deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), para realização de audiência pública com a participação dos sindicatos e centrais sindicais, com objetivo de discutir a viabilidade da criação de uma contribuição negocial, com a consequente extinção do imposto sindical.
Também foi aprovado o parecer do relator, deputado Eudes Xavier (PT-CE), ao PL 865/2011, do Poder Executivo (Mensagem 85/2011), que altera a Lei 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências.
Essa proposição tramita em regime de urgência. Aguarda apreciação nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Em seguida irá para o plenário da Casa.
