Publicado em 29 de setembro de 2011 às 10h28min
Tag(s): Movimento Sindical
Nesta quarta-feira (28) foi realizada reunião ordinária da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Dentre as proposições que estavam em pauta, veja abaixo alguns destaques:
Foi aprovado o Requerimento 74/2011, do deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), para realização de audiência pública com a participação dos sindicatos e centrais sindicais, com objetivo de discutir a viabilidade da criação de uma contribuição negocial, com a consequente extinção do imposto sindical.
Também foi aprovado o parecer do relator, deputado Eudes Xavier (PT-CE), ao PL 865/2011, do Poder Executivo (Mensagem 85/2011), que altera a Lei 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências.
Essa proposição tramita em regime de urgência. Aguarda apreciação nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Em seguida irá para o plenário da Casa.
As proposições abaixo tramitam em regime de prioridade. Os respectivos pareceres foram aprovados em bloco. Em seguida serão apreciados pela Comissão de Finanças e Tributação:
- PL 1.806/2011, do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e dá outras providências. O relator é o deputado Sandro Mabel (PR-GO).
- PL 1.828/2011, do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências. O relator é o Deputado Eudes Xavier (PT-CE).
- PL 1.830/2011, do Tribunal Superior do Trabalho, que altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, cria Varas do Trabalho em sua jurisdição e dá outras providências. O relator é o deputado Eros Biondini (PTB/MG).
- PL 1.831/2011, do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, define jurisdição e dá outras providências. O relator é o deputado Walney Rocha (PTB/RJ).
- PL 1.832/2011, do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e dá outras providências. O relator é o deputado Edinho Bez (PMDB/SC).
- PL 1.833/2011, do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e dá outras providências. O relator é o deputado Policarpo (PT-DF).
- PL 1.834/2011, do Tribunal Superior do Trabalho - que "dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e dá outras providências". O relator é o deputado Alex Canziani (PTB/PR).
- PL 1.835/2011, do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e dá outras providências. O relator é o deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).
- PL 1.874/2011, do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação de Vara do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências. O relator é o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).
- PL 1.827/2011, do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. A relatora é a deputada Sandra Rosado (PSB/RN).
- PL 1.829/2011, do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. O relator é o deputado Augusto Coutinho (DEM-PE).
- PL 1.869/2011, do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. O relator é o deputado Mauro Nazif (PSB-RO).
- PL 1.870/2011, do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região. O relator é o deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS).
- PL 1.875/2011, do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. O relator é o deputado João Campos (PSDB-GO).
O parecer ao PL 5.897/2009, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que proíbe a inclusão do nome do trabalhador que ajuizou reclamação trabalhista contra seu empregador em listas cadastrais de entidades de qualquer natureza, ou seja, altera o Decreto-lei 5.452, de 1943 foi aprovado. O relator da matéria é o deputado Augusto Coutinho (DEM-PE).
A proposição está em regime de tramitação ordinária e depois será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça.
Fonte: DIAP
