Publicado em 11 de outubro de 2011 às 09h16min
Tag(s): Educação
Lei que determina salário mínimo para o magistério em todo o país foi aprovada em 2008, mas até hoje não é respeitada; governadores tentaram derrubá-la no Supremo
Professores de escolas públicas protestam em Minas: a CNTE planeja levar docentes do país inteiro a Brasília no próximo dia 26 para pedir, entre outros pontos, o cumprimento do piso do magistério
Ricardo Westin
Neste sábado, comemora-?se o Dia do Professor. A muitos mestres, porém, falta motivo para festejar. Um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) mostra que nove redes estaduais de ensino pagam aos professores iniciantes menos do que o piso salarial determinado por lei.
Os estados que desrespeitam a lei, segundo a CNTE, são Rondônia, Amapá, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Goiás, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Nesses estados, há professores que trabalham em troca de menos de R$ 1.187 por mês.
A lei do piso nacional do magistério foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, em 2008. Surgiu da união de um projeto do Poder Executivo com outro do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), ambos com o mesmo objetivo: impedir que certos estados e prefeituras continuassem pagando salários baixos a seus professores.
Na época em que entrou em vigor, a lei impôs um piso de R$ 950 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais (oito horas por dia). Como a norma determina reajustes anuais, hoje está em R$ 1.187. Para o ano que vem, preveem-se R$ 1.385. O piso salarial beneficia os professores que se encontram no degrau mais baixo da carreira: os iniciantes e com formação de nível médio (sem curso superior).
- Acabou virando uma lei para inglês ver: existe, mas não é cumprida. Onde está o Ministério Público, que não pede a condenação dos prefeitos e dos governadores que não pagam o piso? Para que serve a Lei da Improbidade Administrativa? - critica Cristovam Buarque.
Além de ter sido amplamente discutida no Congresso, a lei do piso do magistério resistiu a tentativas de anulação nos tribunais. Assim que foi aprovada, um grupo de governadores recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que fosse declarada inconstitucional. Uma lei federal, argumentaram, não poderia interferir no salário de funcionários estaduais e municipais. O STF não lhes deu razão.
Já que não conseguiram derrubar a lei, os governadores pediram ao Supremo que benefícios e gratificações dados aos professores pudessem ser somados aos salários. Assim, atingiriam o piso mais facilmente. Os professores reclamaram, lembrando que benefícios e gratificações não são levados em conta no cálculo da aposentadoria e podem deixar de ser pagos a qualquer momento. Em abril passado, o STF decidiu que o salário é uma coisa e que benefícios e gratificações são outra.
Durante o período de indecisão, governadores e prefeitos não se preocuparam em pagar o piso nacional aos professores apostando que a lei acabaria sendo anulada pelo Supremo.
A CNTE não tem dados sobre os salários dos professores das escolas municipais, mas crê que a situação deles é ainda pior do que a dos professores das escolas estaduais. A maioria dos municípios é de pequeno porte e tem arrecadação de impostos mínima, o que lhes obriga a manter a educação exclusivamente com verbas enviadas pelo governo federal.
- Sabemos que existem professores ganhando R$ 300 de salário, que, com as gratificações, sobe para R$ 700. É vergonhoso para o país. Como temos a pretensão de oferecer a nossas crianças uma educação de qualidade se não valorizamos o professor? - questiona o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão.
