Publicado em 13 de outubro de 2011 às 11h48min
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Com o objetivo de apresentar e discutir propostas de reestruturação da Carreira dos Docentes das Instituições Federais de Ensino Superior, o PROIFES e entidades filiadas, entre elas, o ADURN-Sindicato, e demais entidades representativas do Movimento Docente, participam de uma Oficina nesta quinta-feira, 13 de outubro, em Brasília.
O evento, que acontece durante todo o dia no auditório do ENAP, é uma realização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), e faz parte das reivindicações do PROIFES para dar seqüência às negociações não contempladas no acordo emergencial firmado em agosto. A idéia da realização de oficinas, segundo o secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier Paiva, é que governo e os sindicatos apresentem suas posições, bem como suas respectivas propostas.
A vice-presidente do ADURN-Sindicato, Sandra Monteiro, lembra que o debate e a mobilização em torno da reestruturação da carreira dos Docentes das IFES não foram encerrados no ato de assinatura do Acordo com o Governo. “A oficina se insere na luta do Movimento Docente, agora dentro do Grupo de Trabalho, para finalizar o processo de construção da nossa carreira”, ressalta.
Para a diretora de Política Sócio-Cultural, Gilka Pimentel, um ponto de intensa polêmica na reestruturação trata da regulamentação do tempo de progressão na carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBBT).
Segundo o acordo assinado em 2008, os professores do EBTT teriam direito a progredir na carreira num interstício de 18 meses. Os representantes do MPOG afirmaram que existiam interpretações distintas dentro do próprio governo sobre essa questão e que as discussões sobre EBTT só podem ser feita após consulta à Advocacia Geral da União (AGU. Somente deste parecer jurídico, o decreto será ditado pelo governo. No entanto, o secretário do MPOG, Duvanier , garante que não haverá prejuízos à reestruturação da carreira.
A professora chama atenção, ainda, para o que foi colocado pelo MPOG durante a reunião para discutir a carreira do EBTT, no último dia 06 de outubro, em Brasília. O secretário Duvanier defendeu que os professores que fizeram a progressão de forma irregular, devem retornar ao nível que estavam e devolver o dinheiro recebido. Já os gestores que praticaram atos sem respaldo jurídico terão que prestar contas à Controladoria Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Após a atividade desta quinta, serão realizadas, ainda, mais duas oficinas, a segunda em 24 de novembro, quando será discutida a sistematização das convergências e divergências entre essas propostas, e a terceira em 08 de dezembro, com a avaliação que concluirá os trabalhos.
