Publicado em 17 de outubro de 2011 às 12h56min
Tag(s): Direitos Humanos
A criação da Comissão Nacional da Verdade será tema de audiência pública, nesta terça-feira (18), às 9h, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), no plenário 2, ala Nilo Coelho.
De autoria do Executivo e já analisado pela Câmara dos Deputados, o PLC 88/11, que cria a comissão, tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A apresentação do relatório do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) está prevista para a quarta-feira (19).
De acordo com o texto aprovado pelos deputados, a Comissão da Verdade terá como finalidade examinar e esclarecer as violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988, com objetivo de "efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional".
Depois de passar pela CCJ do Senado, o projeto ainda será analisado pela CDH e pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
Medidas contra violência aos professores
O combate à violência contra os professores em escolas públicas é tema de debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A audiência pública será realizada nesta segunda-feira (17), às 9 h, no plenário 2, ala Nilo Coelho.
O objetivo dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Cristovam Buarque (PDT-DF), autores do requerimento, é obter elementos para a análise do PLS 191/09, que estabelece medidas de proteção aos professores.
O projeto, de Paulo Paim, também estabelece um protocolo inicial de atendimento pela polícia nas hipóteses de violência iminente ou já praticada, além de estabelecer condições de prestação jurisdicional e tratar da punição dos agressores.
O parecer do relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), é pela rejeição por considerar o enfoque da proposição repressivo e não preventivo. "Seria uma ironia trágica se, no contexto escolar, preferíssemos reprimir em vez de educar", afirmou.
Entre os convidados para a audiência pública estão a deputada federal Érika Kokay (PT-DF); professores e parentes de vítimas da violência, além de representantes do governo federal, da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), de sindicatos e entidades de professores.
Orçamento 2012
Relatório preliminar do PPA
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) entrega, nesta quarta-feira (19), o relatório preliminar do Plano Plurianual Mais Brasil (PPA 2012-2015) ao presidente da Comissão Mista Orçamento (CMO), senador Vital do Rego (PMDB-PB).
A previsão da CMO é de votar na próxima semana os três relatórios preliminares sobre orçamento: o do PPA; o de receitas para 2012, já entregue pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO); e o da Lei Orçamentária de 2012, a ser concluído nos próximos dias pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
O Plano Plurianual 2012-2015 prevê recursos da ordem de R$ 5,4 trilhões. No PPA são estabelecidas diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública federal por um período de quatro anos, possibilitando planejamento governamental de médio prazo.
Emendas
Assim que o relatório for votado na CMO será aberto o prazo para apresentação de emendas - cinco por comissão, cinco de cada bancada estadual e dez por parlamentar. A expectativa é de que o período para emendas seja de 26 de outubro a 7 de novembro.
Entre os destaques da proposta, que abrange até 2015, estão a retirada de 16 milhões de brasileiros da extrema pobreza e a construção de 2 milhões de moradias, 6 mil creches e pré-escolas e cerca de 11 mil unidades de saúde.
Comissão de Assuntos Sociais
Proibição de anúncio de emprego sem identificação da empresa
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode analisar, nesta quarta-feira (19), às 9h, no plenário 9, ala Alexandre Costa, em decisão terminativa, o PLS 391/03, do senador Paulo Paim (PT-RS), que exige a informação, em ofertas de emprego, da razão social ou do nome fantasia da empresa responsável pelo anúncio. Também devem ser mencionados número de vagas, cargo, endereço e atividade da empresa. A matéria já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A comissão vota ainda, em turno suplementar e decisão terminativa, os substitutivos apresentados aos PLS 461/2003, PLS 253/2005, PLS 163/2010 e ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 98/2009, os quais foram aprovados em primeiro turno na semana passada.
O PLS 461/2003 concede incentivos econômicos às empresas em que pelo menos 30% dos funcionários tiverem entre 60 e 69 anos; o PLS 253/2005 regulamenta sistema especial de aposentadoria para trabalhadores de baixa renda; o PLS 163/2010 acaba com a controvérsia jurídica atualmente existente sobre o pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade; e o PLC 98/2009 cria e regulamenta a atividade de pai social.
Denúncias de trabalho escravo em confecção da Zara
A denúncia da existência de trabalho escravo numa oficina de confecção de roupas da rede de lojas Zara, localizada no município de Americana, interior de São Paulo, vai ser averiguada nesta segunda-feira (17) por diligência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas. A CPI vai ouvir os responsáveis pelo inquérito policial que apura a denúncia.
Os parlamentares também querem saber se há relação desse caso com o tráfico de pessoas. Inspeção realizada no final de junho, pelo Ministério do Trabalho, libertou 15 trabalhadores vivendo em condições degradantes naquela oficina, entre elas uma adolescente de 14 anos. A denúncia foi feita por um trabalhador boliviano.
A presidente da CPI, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), disse que o colegiado vai tratar sobre outros assuntos em audiência reservada pela manhã e vai participar de audiência pública a partir das 14h, ambas na Assembleia Legislativa de São Paulo. Participam da audiência as senadoras Marinor Brito (PSol-PA), relatora da CPI, e Lídice da Mata (PSB-BA), além do senador Paulo Davim (PV-RN).
Regulamentação da profissão
A profissão de cuidador de idoso, que pode ser oficializada com a aprovação de projeto do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), PLS 284/11, vai ser debatida em audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quinta-feira (20), a partir das 11h.
Pelo texto, o poderá exercer a profissão de cuidador de idoso o maior de 18 anos que tenha concluído o ensino fundamental e que tenha concluído, com aproveitamento, curso de cuidador de pessoa conferido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
O projeto é relatado na CAS, onde recebe decisão terminativa, pela senadora Marta Suplicy (PT-SP).
Fonte: DIAP
