Publicado em 21 de outubro de 2011 às 16h48min
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Professores pediram nesta quarta-feira (19) aos deputados que o Plano Nacional de Educação (PL 8035/10) - em discussão na Câmara - garanta um terço da jornada de trabalho para atividades extraclasse e determine que as escolas ofereçam estrutura para que os professores possam desempenhar as atividades dentro das escolas.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/96) prevê que o professor deve ter, dentro de sua jornada de trabalho, período reservado a estudos, planejamento e avaliação. Mas, de acordo com os representantes de professores ouvidos em audiência pública realizada pela comissão especial que analisa o Projeto do PNE, cada estado ou município regula o tema de forma diferenciada. Assim, a jornada extraclasse pode ser de 10 a 30% da carga total de trabalho do professor. No setor privado, que costuma contratar os professores por hora, ela não existe.
Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou questionamentos dos estados de Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul sobre a reserva de um terço da jornada de trabalho dos professores para o desempenho de atividades extraclasse, como planejamento pedagógico, prevista na Lei 11.738/08. O STF entendeu que o professor que cumpre jornada de 40 horas semanais, tem de ficar pelo menos 13 horas em atividades fora da sala de aula.
Problemas de saúde - De acordo com o secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Araújo Filho, a falta da jornada extraclasse traz prejuízos grandes à qualidade da educação. Uma pesquisa feita pelo Dieese demonstrou que o professor trabalha em média, além das 40 horas regulares, outras 14 por semana, sendo oito em casa. "Isso influencia na atuação do profissional, na sua vida pessoal, e, necessariamente, afeta a relação de trabalho. Tudo isso afeta e traz um prejuízo grande para a educação."
O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, Cássio Bessa, apresentou aos parlamentares pesquisa indicando que 45% dos professores de estabelecimentos privados do Rio Grande do Sul apresentam problemas de saúde relacionados com o trabalho, como depressão, ansiedade e problemas na voz. O diretor do Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul, Marcus Fuhr, cobrou dos parlamentares que regulamentem a jornada extraclasse também para o professor do ensino privado.
Autora do requerimento para a realização da audiência, a deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), ressaltou que, assim como o PNE estabelece exigências para a formação de professores e avaliações, isso também pode ser feito com relação à carreira e à jornada de professores da rede privada.
"Educação privada é uma concessão do público. Pode-se estabelecer regras. Se nós estamos definindo regras pra qualidade [da educação], definindo critérios básicos e também para a própria questão da carreira docente, independente do professor atuar numa escola pública ou privada, alguns princípios têm de ser garantidos."
Apresentação do parecer - O presidente da Comissão Especial do PNE, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), anunciou que o relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), já tem a primeira versão de seu parecer que será encaminhado nesta semana aos integrantes da comissão e deve ser apresentado oficialmente na semana que vem.
