Publicado em 04 de novembro de 2011 às 09h48min
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Foi protocolado no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no Recife, na tarde desta quinta-feira (3), um pedido de suspensão da liminar concedida pela Justiça Federal do Ceará para anular 13 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O pedido foi trazido por três procuradores da Advocacia Geral da União (AGU) que não foram autorizados a falar com a imprensa. De acordo com o diretor geral do TRF-5, Marcos Neto, uma cópia do pedido foi submetida ao presidente do TRF-5, Paulo Roberto de Oliveira Lima, que está em Brasília, participando de uma reunião do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e volta ao Recife na segunda-feira (7).
Segundo Marcos Neto, o presidente do Tribunal garantiu que esta análise vai ser feita em caráter de urgência. Ele disse que ainda não há prazo para a decisão ser anunciada, mas ela pode ser tomada à distância – a previsão é na próxima semana. O documento foi entregue no Recife pelo procurador regional federal Renato Rodrigues Vieira (à esquerda na foto) e pelos subprocuradores Rodrigo Cunha Veloso e Miguel Longman.
A intenção do MEC é que a decisão da Justiça seja restrita a alunos de Colégio Christus, em Fortaleza, Ceará, que teve acesso às 13 questões antes da prova. O ministro da Educação, Fernando Haddad, pretendia ter uma audiência com o desembargador Paulo Roberto, mas ele está viajando. Para o Ministério, o vazamento foi pontual e a melhor solução seria cancelar o Enem apenas para os 639 alunos de Fortaleza ou anular, para o mesmo grupo, apenas as 13 questões. A prova tem um total de 180 questões.
No final da tarde desta quinta-feira, o Ministério Público Federal no Ceará, por meio do procurador da República Oscar Costa Filho, oficializou na Justiça o pedido de anulação de mais uma questão do Enem, a questão 25 do caderno amarelo do exame. Se a Justiça acatar a decisão, o Enem terá um total de 14 questões anuladas.
Corrigir as distorções
O advogado-geral da União, Luís Inácio de Lucena Adams, afirmou que o governo não hesitou em recorrer da decisão da Justiça Federal no Ceará, apenas estava avaliando a melhor forma. O objetivo da AGU é manter a anulação apenas para os alunos do estado que tiveram acesso às questões antes da data da prova.
Segundo ele, a AGU pretende “corrigir as distorções” causadas pelo vazamento, o que é possível devido ao modelo de avaliação do Enem, feito com base na qualidade das questões e não na quantidade respondida pelo aluno.
“A AGU não pode preservar a vantagem que esse grupo recebeu. É óbvio que não é culpa dos alunos, mas esse processo gerou um desvirtuamento que deve ser eliminado. Essa solução premia o princípio da igualdade de condições de acesso à informação”, disse o ministro.
Para Adams, anular as questões para todo o Brasil prejudicaria os alunos que não tiveram contato com qualquer parte da prova antes do momento em que foi aplicada.
“A outra solução também é tecnicamente viável, mas é mais injusta para quem acertou as questões, e evidentemente vai sentir prejudicado. Retira daqueles alunos que não tiveram esse acesso antecipado a possibilidade de serem avaliados naquelas questões que podem de fato garantir o resultado para eles”, afirmou Adams.
Entenda o caso
A antecipação de questões foi revelada em 26 de outubro, três dias após o Enem, quando um aluno do colégio cearense publicou, em seu perfil no Facebook, fotos de quatro apostilas distribuídas por um professor. Segundo a escola, as questões fariam parte de um banco de perguntas que a escola recebe de professores, alunos e ex-alunos para promover simulados.
O MEC constatou que a escola distribuiu os cadernos nas semanas anteriores ao exame com questões iguais e uma similar às que caíram nas provas realizadas no sábado (22) e domingo (23) e, no próprio dia 26, cancelou as provas feitas pelos 639 alunos do colégio.
Na época, o ministério deu aos candidatos do Christus a oportunidade de refazer o Enem em 28 e 29 de novembro, dias nos quais o exame será aplicado para pessoas submetidas a penas privativas de liberdade e adolescentes sob medidas socioeducativas.
Mas insistiu que o problema não afetou os demais estudantes do Brasil e, portanto, não havia a necessidade de anular as questões.
O Ministério Público Federal do Ceará, porém, entrou com uma ação judicial para anular o Enem 2011 para todo o país, ou pelo menos das 14 questões antecipadas. O procurador da República Oscar Costa Filho, responsável pela ação, defendeu que a anulação parcial ou total em todo o Brasil são as únicas formas de manter a isonomia do Enem em território nacional.
O juiz federal Luís Praxedes Vieira analisou o caso na segunda (31) e ouviu a defesa do MEC, apresentada pela presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Malvina Tuttman. A Justiça optou por não cancelar a edição deste ano do Enem, mas anulou, para todos os mais de 4 milhões de estudantes que fizeram as provas, 13 questões.
