Publicado em 09 de novembro de 2011 às 12h08min
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A História tem revelado que a Lei Áurea, de 13 de maio de 1888, fora aprovada em razão da luta abolicionista e da vitoriosa e crescente “desobediência civil” praticada por escravos rebelados.
Basta que se observe que, na época, apenas cinco por cento (5%) dos descendentes de africanos eram fisicamente livres, embora, como agora, ainda aprisionados pelo preconceito racial e a desigualdade sócio-econômica. O “apenas” está escrito por força da gramática, pois basta um homem ser escravo para que permaneça o grave crime praticado contra a humanidade.
O que se afirma agora é que, ao contrário do chancelado em vários livros escolares, a redução ou a eliminação oficial da escravatura não se deu apenas em função do “humanismo comercial dos ingleses”, da piedade de algum senhorio ou mesmo da atuação caridosa do imperador Pedro II e sua filha Isabel. Ela se deu, sobretudo, em função de complexos fatos e atos diversos, isolados ou não. E não poderia ser diferente, pois a semente escravista estava enraizada na sociedade brasileira, especialmente nos resistentes e poderosos barões do café do Vale do Paraíba (São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais).
Mesmo antes da abolição oficial, outras medidas legais reduziram a presença de escravos, a exemplo da Lei Eusébio de Queiroz, que proibiu o tráfico de escravos, ainda que tenha ele permanecido ativo e oficiosamente por vários anos. A Lei do Ventre Livre, que determinou a liberdade para os nascidos a partir do dia 28 de setembro de 1871, também contribuiu para a redução do número de escravos, embora, na prática, a liberdade só ocorreria com os vinte e um anos de idade, pois o “nascido-livre” tinha que “indenizar” o senhorio pela liberdade e alimentação. Embora em menor proporção, a Lei Saraiva-Cotegipe, ou dos Sexagenários, de 1885 teve papel importante, vez que libertou os escravos com mais de sessenta anos, ainda assim quando completassem mais cinco anos de “trabalho indenizatório”.
A resistência quilombolas é um dos maiores exemplos de luta pela liberdade e redução do número de escravos, pois não podiam aceitar a insana lógica da escravidão, em que uns são melhores do que os outros em função da cor. Canga Zumba, Zumbi, Diogo, Ramil, James, Cornélio e João Mulungu são alguns dos homens-livres que contribuíram para o estimulo à “desobediência civil” e o nascimento de cidade-livres como Palmares (Alagoas), Jabaquara (Santos) e Leblon (Rio de Janeiro). Revoltas e rebeliões, a exemplo da Revolta dos Malês, em 1835, na Bahia, foram decisivas nas lutas de libertação, além de servirem para alimentar a resistência dos que sonhavam com um Brasil igual.
A Guerra do Paraguai também foi responsável por grande número de libertos, pois seriam considerados livres todos aqueles que voluntariamente ingressassem no Exército brasileiro, inclusive aqueles que foram compulsoriamente convocados em substituição ao proprietário branco. Eram tantos os negros e pardos “convocados” que os soldados brasileiros passaram a ser chamados de macaquitos pelos aliados argentinos e de los cambás (os negros, em guarani) pelos “inimigos” paraguaios. O próprio conde d’Eu, quando assumiu o Governo Provisório do ocupado Paraguai, reconhecendo o valor dos escravos para a vitória, determinou que seria “igualmente livre todo o indivíduo, qualquer que seja a sua condição anterior, pelo único fato de ter pisado o território paraguaio.”
O Brasil, em função da Guerra do Paraguai, se viu também obrigado a reconhecer que, no bom dizer do príncipe d. Obá II, seria “justo que a pátria escute a voz do defensor da pátria como soldado”, pois, concluía ele, “será que os negros e miscigenados, no Brasil, só servem para cornetas e soldados?” Aliás, d. Obá II é um personagem fantástico, fruto da própria guerra, mesmo porque dela saiu como oficial honorário do Exército, por bravura. Seu título de nobreza advinha do fato de ser neto do rei africano Alafin Abiodun, unificador do império iorubá, nascido no Brasil em razão de seu pai ter sido vitima do tráfico.
Não se pode esquecer, ainda, que contribuíram para a posterior abolição, dentre outras, as idéias liberais e republicanas que esquentavam o Império, a exemplo da correta bandeira de luta: “Igualdade entre todas as cores”. Eram portadores dessas ideias, por exemplo, a Sociedade Brasileira contra a Escravidão, a Confederação Abolicionista e Caixa Emancipadora Luiz Gama, além de humanistas como Joaquim Nabuco, Castro Alves, André Rebouças, José do Patrocínio, Luiz Gama e Francisco de Paula Brito, sendo os quatro últimos filhos de mulheres negras. Jornais como a Gazeta de Noticias, Gazeta da Tarde, O Cabrito, O mulato e O homem de cor foram igualmente importantes nas lutas de libertação.
Assim, embora admirável como documento e marco legal do princípio da igualdade racial no Brasil, não se pode afirmar que a abolição dos escravos foi um áureo presente imperial, como bem registrou a professora Hebe Maria Mattos (in Das cores do silêncio: significados da liberdade no Sudeste escravista). O Brasil-escravista oficialmente deixou de existir a partir de 13 de maio de 1888, mas não se pode, jamais, negar que a liberdade fora conquistada com luta, sangue, coragem e dor. Mas o Brasil-desigual continua em pleno vigor, ainda a esperar dos brasileiros que a História se repita no que se refere à luta pela efetiva igualdade racial. E é assim que devemos entender o próximo dia 20 de novembro, dedicado nacionalmente à Consciência Negra.
*Advogado, integra o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) e preside a Comissão de Relações Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Foi presidente do Conselho Federal da OAB e da União dos Advogados de Língua Portuguesa
