Publicado em 14 de novembro de 2011 às 10h37min
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O MPF (Ministério Público Federal) entrou no final da tarde desta sexta-feira (11) com um recurso contra a decisão do TRF5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) que anulou questões do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) apenas para alunos do Colégio Christus, de Fortaleza. Eles tiveram acesso antecipado aos itens por meio de pré-testes aplicados na escola.
A princípio, 13 questões estavam em jogo, mas, posteriormente, o MEC (Ministério da Educação) identificou que havia 14 questões do pré-teste na prova. A decisão do TRF5 derrubou outra, da Justiça Federal no Ceará, que havia anulado as questões em todo o país.
Mais razoável
De acordo com o presidente do TRF5, a solução dada por ele seria a mais razoável. “A liminar considerada atinge a esfera de interesses de cerca 5 milhões de estudantes, espraiando seus efeitos para o ingresso deles nas várias universidades públicas do país, com repercussão na concessão de bolsas, na obtenção de financiamentos e na orientação de políticas públicas. O assunto é grave e influi, sim, na organização da administração”, avaliou o presidente do TRF5 na sua decisão.
“Nenhuma solução é de todo boa. Aliás, isso é próprio dos erros: quase nunca comportam solução ótima. Anular ‘somente’ as questões dos alunos beneficiados não restabelece a isonomia. É que eles continuariam a gozar, para o bem ou para o mal, de situação singular (afinal a prova, para os tais, findaria com menos questões). E certamente a solução não teria a neutralidade desejável, é dizer, o resultado não seria o mesmo, com e sem a anulação. De outro lado, anular as questões para ‘todos’ os participantes também não restauraria a igualdade violada. Como se vê, nenhuma das soluções tem condições de assegurar, em termos absolutos, a neutralidade e a isonomia desejáveis”, concluiu.
Entenda o caso
A Justiça Federal no Ceará decidiu anular 13 questões do Enem. Segundo o juiz Luís Praxedes Vieira da Silva, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) deveria desconsiderar esses itens na hora da correção.
Ficaram anuladas as seguintes questões no caderno amarelo e suas correspondentes nos outros cadernos: 32, 33, 34, 46, 50, 57, 74 e 87, do primeiro dia; 113, 141, 154, 173 e 180, do segundo dia.
Também pelo Twitter, o MEC (Ministério da Educação) e o Inep afirmaram que "consideram a decisão do juiz Luiz Praxedes desproporcional e arbitrária, e vão recorrer em Tribunal de Recife ainda esta semana".
Na decisão, o juiz afirma que anular o Enem somente para os 639 alunos do Colégio Christus, como fez o MEC, "foge da lógica do razoável" e anular para todos "é algo desproporcional e implicaria um grande prejuízo."
"Irmãs Carmelitas Descalças"
"O erro gravíssimo do instituto requerido [Inep] foi não usar questões inéditas no Enem deste ano. As questões do pré-teste jamais poderiam ser utilizadas no ano seguinte, principalmente porque não estavam lidando com instituições comandadas por Irmãs Carmelitas Descalças, e sim por entidades [escolas] com um alto grau de disputa entre as elas, para angariar novos alunos", afirma Silva.
O pedido de anulação total ou parcial do Enem 2011 foi feito pela Procuradoria da República no Estado, após a verificação de que alunos do colégio Christus, em Fortaleza, tiveram acesso prévio a questões do exame. O Inep havia pedido dez dias para se pronunciar, mas a Justiça negou o prazo e concedeu apenas 72h, que terminaram ontem.
Entenda a novela
Logo após o Enem 2011, que aconteceu no final de semana de 22 e 23 de outubro, alunos de Fortaleza começaram a comentar pelas redes sociais que teriam tido acesso a questões que caíram na prova por meio de material didático do colégio Christus, uma instituição de elite da capital cearense.
Na quinta-feira, 27 de outubro, o MEC admitiu que as 14 questões que circulavam pela internet haviam vazado de um dos pré-testes realizados no ano passado. Por causa da metodologia do Enem, a TRI (Teoria de Resposta ao Item), as perguntas que vão aparecer na prova precisam ser respondidas por milhares de estudantes de diferentes escolas, classificadas de modo geral em fracas, medianas e de elite.
Nessa mesma quinta-feira, o procurador da República no Ceará Oscar Costa Filho entrou com uma ação judicial para que o MEC anulasse todo o Enem 2011 ou, pelo menos, as treze questões disponibilizadas aos alunos do colégio Christus antes das provas.
Na semana seguinte, no dia 31 de outubro, a Justiça Federal no Ceará anulou 13 questões do Enem 2011. Na decisão, o juiz Luís Praxedes Vieira da Silva, mandou o Inep deve desconsiderar esses itens na hora da correção. Ontem a AGU entrou com recurso para suspender a liminar.
