Publicado em 16 de novembro de 2011 às 10h42min
Tag(s): Direitos Humanos
A escolha por um modelo desenvolvimentista e a recusa em estruturá-lo sob as bases dos direitos humanos tem tensionado a economia e a sociedade de muitos países. O modelo de planejamento econômico e social cresce às custas do respeito e do direito das pessoas, sugerem ativistas que participaram do 11º Colóquio Internacional de Direito Humanos, na sexta-feira (11), na capital paulista.
"Se o desenvolvimento vem ao custo de alguns terem vida decente e outros viverem em condições desumanas, isso não é desenvolvimento. Não pelo menos o que valha a pena", destacou David Bilchitz, diretor do Instituto Sul-Africano para Avanço Constitucional, Público, Direitos Humanos e Direito Internacional (Saifac).
Para Tamaryn Nelson, pesquisadora da Anistia Internacional para a América Latina, até mesmo os chamados governos de esquerda optaram por um tipo de política desenvolvimentista que, inevitavelmente, leva a conflitos sociais. Ela cita os projetos extrativistas, incluindo grandes empreendimentos financiados por governos e empresas privadas, como os principais motivos, atualmente, que levam os defensores dos direitos humanos a protestarem.
"A Bolívia passou por isso. O anúncio da construção de uma grande estrada, inclusive financiada pelo Brasil, numa reserva indígena, fez com que os bolivianos protestassem contra o presidente. Evo Morales chegou a dizer que jamais abriria as fronteiras de seu país a empresas privadas. E não foi isso o que se viu", argumentou a representante da Anistia Internacional.
Ela considera que há uma dificuldade muito grande em protestar a favor de uma causa, pois os propósitos contrários, como a lentidão de processos jurídicos e mesmo a marginalização da comunidade envolvida e dos atores sociais, fazem com que a única saída sejam os próprios protestos.
Tamaryn exemplifica com um caso ocorrido na Guatemala, onde uma comunidade entrou com processo contra uma empresa mineradora reivindicando seus direitos. Entretanto, a justiça guatemalteca permitiu que a própria empresa tivesse o papel de um segundo promotor, ou seja, eles mesmos acabam sendo o segundo acusador do processo e, como era de se esperar, a favor de si próprio, fazendo com que a comunidade não tivesse outra forma de agir, senão protestar.
"É preciso documentar o protesto inteiro, Mostrando que não houve diálogo e que os mecanismos não protegem os defensores dos direitos humanos", ressalta a pesquisadora. Ela afirmou ainda sobre a necessidade de usar os meios de comunicação a favor dos movimentos sociais, pois "eles adoram falar sobre isso (os protestos)", completa Tamaryn.
Belo Monte
Para Leonardo Sakamoto, jornalista e responsável pela ONG Repórter Brasil, com o crescimento econômico do Brasil o governo tem mandado os movimentos sociais "passearem", ignorando suas reivindicações. O jornalista ressalta que mesmo com a pressão da sociedade, por meio dos movimentos, o governo optou por não comparecer a uma audiência convocada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), organismo ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA), para que fosse explicada a ausência de medidas cautelares que seriam necessárias para que se concedesse a autorização da usina.
Os motivos da decisão da comissão relacionam-se a demandas de comunidades indígenas da região e à falta de consultas públicas com as comunidades afetadas. A comissão questionou o estudo e o relatório de impacto ambiental aprovados provisoriamente pelos órgãos competentes para a obra.
Tamaryn e Sakamoto levantaram a questão de que "muitas outras Belo Monte" poderão ser feitas pelo governo e, possivelmente, a Amazônia virará "um grande canteiro de obras", segundo os palestrantes. Por outro lado, o governo brasileiro vê nas hidrelétricas a saída para suprir a necessidade de energia do país – e também há argumentação de não poder abrir mão do potencial energético a partir de uma matriz que não envolve queima de combustíveis (como termelétricas), nem produz resíduo tóxico (como as nucleares).
Fonte: Rede Brasil Atual
