Publicado em 22 de novembro de 2011 às 15h06min
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A Medida Provisória 548/11, em análise na Câmara, abre crédito extraordinário no valor de R$ 460,5 milhões para o Ministério da Educação, destinado ao desenvolvimento da educação profissional tecnológica.
De acordo com a justificativa do Executivo, os recursos são necessários para implantar o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), previsto na Lei 1.209/11, aprovada em outubro pelo Congresso.
O governo afirma ainda que a proposta é urgente, pois tem por objetivo assegurar a implantação do Pronatec ainda em novembro. As verbas serão destinadas, por exemplo, à oferta de bolsas para formação de estudantes e trabalhadores.
Para garantir parte dos recursos, foram cancelados três programas do Ministério da Educação - dois destinados à formação de reserva de contingência e outro para aquisição e adequação da sede da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) no Distrito Federal. No total, os valores cancelados somam R$ 396,7 milhões.
A medida provisória começa a trancar a pauta da Casa em que estiver - Câmara ou Senado - a partir do dia 15 de dezembro.
