Publicado em 24 de novembro de 2011 às 16h05min
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A oferta de educação, em todos os níveis, nos estabelecimentos prisionais será ampliada, de forma a promover a reintegração social de pessoas privadas de liberdade. É uma das ações previstas pelo Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, lançado esta semana no Ministério da Justiça, com a presença do ministro da Educação, Fernando Haddad.
O Plano Estratégico de Educação no Âmbito do Sistema Prisional (Peesp), instituído por decreto presidencial assinado na terça-feira, 22, contempla a educação básica na modalidade de jovens e adultos, a educação profissional e tecnológica e a educação superior a serem oferecidas nas unidades penais. O objetivo, além de promover a reintegração pela via da educação, é integrar os órgãos de governo responsáveis pelo ensino público e pela execução penal.
A coordenação do plano em âmbito nacional é de responsabilidade dos ministérios da Educação e da Justiça. O MEC terá como tarefas específicas na execução do plano a capacitação de professores e de profissionais da educação que atuam nas prisões; a iniciativa de equipar os espaços destinados às atividades educacionais; a distribuição de livros didáticos e a formação de acervos para as bibliotecas do sistema prisional; o fomento da oferta de alfabetização a jovens e adultos.
O Peesp será executado pela União, em colaboração com os estados e o Distrito Federal. As despesas de execução do plano serão cobertas com dotações anuais dos orçamentos do MEC e do Ministério da Justiça.
Para receber apoio técnico e financeiro da União, estados e Distrito Federal precisam aderir ao plano estratégico e apresentar projetos que contemplem o diagnóstico das necessidades de ensino nos estabelecimentos penais, estratégicas e metas a serem alcançadas.
