Publicado em 06 de dezembro de 2011 às 10h13min
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Além de ampliar para 8% do PIB (Produto Interno Bruto) a meta de investimento público em educação, o relatório do PNE (Plano Nacional de Educação), apresentado nesta segunda-feira, altera outros pontos do texto original enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional. O PNE estabelece 20 metas educacionais que devem ser alcançadas pelo país no prazo de dez anos.
Relator define meta de investimento em educação em 8% do PIB
As alterações mais significativas feitas pelo relator da matéria, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), se referem a metas de acesso ao ensino técnico e profissionalizante, redução das taxas de reprovação no ensino fundamental e aumento das matrículas nas universidades públicas. Na proposta original, a meta número 11 determinava a duplicação das matrículas de educação profissional, mas o texto do relator fala em triplicar o número de estudantes nesta etapa.
Já a meta número 11 propunha o aumento da matrícula no ensino superior para 33% da população de 18 a 24, mas o relatório acrescenta que 40% desses estudantes deverão estar nas instituições públicas de ensino superior. Hoje o segmento privado responde por 75% das matrículas desse nível de ensino.
Quase todas as propostas que compunham o projeto original do Executivo não tinham metas intermediárias que permitissem um acompanhamento do cumprimento do plano. O relator criou esses referenciais intermediários para quase todas as metas, menos para a que trata de investimento. O texto fala em ampliar os recursos em educação até atingir 8% do PIB, mas não indica como deve ser feita essa progressão.
"Isso significa que o governo não tem comprometimento com o investimento, isso pode ficar para o próximo governo decidir em 2014", critica Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A entidade articulou a apresentação da maioria das emendas que o projeto do PNE recebeu. Cara avalia que a principal deficiência do plano é não repartir as responsabilidades para o cumprimento das metas entre os três níveis de governo: municípios, estados e União. O plano determina o aumento dos recursos, mas não diz de onde eles vão sair.
"Com 8%, 10% ou 12% do PIB, o plano fica muito frágil se ele não estabelecer as responsabilidades de cada ente federativo. O relatório não coloca nenhuma responsabilidade nessa conta para a União e os orçamentos dos estados e municípios não têm condições de bancar o plano". Hoje a União responde por cerca de 20% dos recursos aplicados em educação e o restante é repartido entre estados e municípios.
Boa parte das 3.000 emendas apresentadas ao projeto de lei pediam a alteração do patamar de investimento para 10% do PIB. O índice também é defendido por outras entidades como a UNE (União Nacional dos Estudantes) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), além do Conselho Nacional de Educação (CNE). Estudos coordenados pela Campanha Nacional pela Educação e outros especialistas em financiamento educacional indicavam que esse patamar seria o mínimo suficiente para cumprir as metas previstas no PNE.
Agora, os deputados membros da comissão especial criada para avaliar a matéria deverão apresentar novas emendas para elevar o índice estabelecido pelo relator. "Para nós, 10% do PIB não é uma bandeira. É um cálculo", defendeu Cara.
Nas últimas semanas, Vanhoni cancelou a apresentação do relatório diversas vezes e a comissão tem um calendário de trabalho apertado para aprovar a matéria ainda em 2011. A partir de hoje, abre-se o prazo de cinco sessões para que os parlamentares apresentem novas emendas ao texto. Caso seja feito algum pedido de vista poderá não haver tempo hábil para votar o plano antes do início do recesso parlamentar, marcado para 22 de dezembro. O antigo PNE terminou em dezembro de 2010 e no momento não há nenhum plano em vigor.
