Publicado em 06 de dezembro de 2011 às 11h51min
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O relator da proposta que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), apresentou nesta segunda-feira (5) seu parecer ao texto. O parlamentar sugeriu o aumento do investimento público em educação dos atuais 5% para pelo menos 8% do Produto Interno Bruto (PIB) em dez anos. A proposta do governo previa o aumento para 7%, mas entidades da sociedade civil pediam a aplicação de 10%.
Vanhoni, que analisou as quase 3 mil emendas apresentadas pelos deputados ao projeto, propôs outras diversas mudanças às 20 metas da proposta. Entre as principais alterações está a manutenção do atendimento educacional especializado para estudantes com deficiência.
A proposta do governo tratava somente da universalização do atendimento dos alunos com deficiência de quatro a 17 anos de idade na rede regular de ensino. A meta era polêmica e algumas organizações ligadas ao setor temiam que fossem fechados centros de ensino especializado. O relatório de Vanhoni manteve a universalização, mas criou uma ressalva: caso não seja possível integrar esse aluno em classe comum, ele terá assegurado atendimento especial.
Outra demanda dos professores foi atendida no relatório. O projeto original trazia como meta a aproximação do rendimento dos professores àquele de profissionais de mesmo nível de escolaridade. Conforme o documento apresentado hoje, esses salários serão equiparados ao longo da década. Pelo relatório, o governo terá seis anos para garantir que a renda do magistério some 80% da média dos outros profissionais. Ao final de dez anos, deverá atingir 100%.
Com a apresentação do relatório nesta segunda-feira (5), passa a contar o prazo de cinco sessões da Câmara para que os deputados da comissão especial destinada a analisar o projeto possam oferecer novas emendas. Após essa etapa, Vanhoni deverá apresentar uma nova proposta de substitutivo ao PL 8035/10. O objetivo do relator é que o texto seja votado pelo colegiado ainda neste ano.
Ensino profissional
O relatório também amplia a meta de expansão do ensino profissional técnico de nível médio. O governo propôs a duplicação dessas matrículas em dez anos. De acordo com o parecer, contudo, as matrículas serão triplicadas no mesmo período.
Já no caso do ensino em tempo integral, em que os estudantes têm aulas nos dois períodos do dia, o parâmetro de avaliação de cumprimento da meta também mudou. Pela proposta original, até 2021 deveriam ser oferecidas classes integrais em pelo menos 50% das escolas de todo o País. Segundo o documento apresentado hoje, em dez anos esse tipo de atendimento deverá beneficiar pelo menos 25% de todos os alunos da rede pública de educação básica.
Reunião
A comissão especial do PNE se reúne nesta terça-feira (6), às 14h30, para ouvir uma exposição de Vanhoni sobre o relatório e debater as mudanças. A reunião ocorrerá no Plenário 10.
Fonte: Agência Câmara
