Publicado em 14 de dezembro de 2011 às 12h22min
Tag(s): Previdência Complementar
O governo está negociando para votar nesta quarta-feira o projeto de lei que cria o fundo de previdência complementar para servidores civis federais (Funpresp - PL 1992/07).
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciou uma mudança no texto: o aumento da participação da União nos fundos de previdência de 7,5% para 8,5% sobre o salário que exceder o teto de benefícios da Previdência, atualmente em R$ 3.689,66. Já a alíquota de contribuição do servidor será definida por ele, conforme o benefício que desejar obter no futuro.
Vaccarezza afirmou que a proposta é prioridade e que há acordo para aprová-la entre a maioria dos deputados. "Estamos pensando no Brasil para daqui a 20 ou 30 anos, para que o País não viva os problemas que a França está vivendo com sua previdência hoje. Então, nós equacionamos o futuro da previdência no Brasil. Esse é um projeto extremamente importante para a sociedade brasileira. Vai ter um fundo do Poder Judiciário, um do Poder Legislativo e um do Poder Executivo. O gasto total da União, do Congresso e do Judiciário será de 8,5%."
Garantia para servidores
A oposição, no entanto, promete obstruir as votações. O líder do DEM, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), disse que a oposição é contrária à votação da matéria. "Como os recursos que vão ser arrecadados por esse fundo vão ser aplicados no mercado financeiro, não há nenhuma garantia de que, com o resultado negativo dessas aplicações, a aposentadoria do futuro servidor não será comprometida. Então, é fundamental buscar essas garantias para o futuro servidor. Portanto, é impossível votar o projeto neste ano. Nós vamos obstruir a sua votação porque entendemos que é preciso ter mais debate. Qualquer votação, só no ano que vem", assinalou.
Uma comissão geral discutiu o tema na última quarta-feira (7). Confira o bate-papo sobre a previdência do servidor realizado pela Agência Câmara.
Outras pautas
Além desse projeto, três propostas de emenda à constituição (PECs) estão na pauta do Plenário nesta quarta-feira: - a 270/08, que concede proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente;
- a PEC 3/07, que restabelece as férias coletivas no Judiciário; e
- a PEC dos Cartórios (471/05), que efetiva em seus cargos, sem concurso público, os atuais responsáveis pelos serviços notariais.
Apenas a proposta que beneficia os aposentados por invalidez, no entanto, tem acordo de mérito. A votação ocorrerá em sessões sucessivas a partir das 9 horas desta quarta-feira (14).
O Plenário pode votar também nesta quarta o projeto de resolução que atribui cargos para a estrutura administrativa do PSD.
Fonte: Agência Câmara
