Publicado em 15 de dezembro de 2011 às 17h40min
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O presidente da comissão especial destinada a analisar o Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10), deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), declarou ontem (14) que o prazo máximo definido pelo colegiado para votação da proposta é até a primeira quinzena de março do próximo ano. O projeto do Executivo, que estabelece as metas para a educação brasileira nesta década, está em tramitação na Câmara desde dezembro do ano passado.
O relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), já apresentou um parecer ao texto no último dia 5, mas, segundo Coimbra, ainda há divergências sobre alguns temas. A comissão especial realizou pelo menos 37 audiências públicas e seminários sobre o PNE em Brasília e outras capitais ao longo deste ano.
Coimbra destacou que a comissão deverá se esforçar para concluir o processo de votação ainda neste ano, mas que, se não for possível, há acordo para que a data limite de votação na Câmara seja 15 de março de 2012. Após essa etapa, a proposta seguirá para o Senado.
Financiamento público - A maior polêmica sobre o Plano Nacional de Educação diz respeito à meta de financiamento público do setor. Hoje, União, estados e municípios aplicam, juntos, 5% do Produto Interno Bruto (PIB) na área. O governo havia sugerido o aumento desse índice para 7% em dez anos e entidades da sociedade civil pedem pelo menos 10%. Vanhoni fixou, em seu relatório, uma meta intermediária, de 8%. Instituições como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e aquelas que compõem a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, no entanto, já sinalizaram que ainda devem buscar os 10%.
Outra divergência se refere ao parâmetro de análise do cumprimento da meta de aplicação no setor. O substitutivo do relator mudou o índice adotado de "investimento público" em educação para "investimento público total". Este último inclui mais valores em sua soma, como as verbas destinadas a bolsas de estudo e financiamento estudantil.
Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep, autarquia ligada ao Ministério da Educação) mostram que, em 2009, o investimento público total em educação chegou a 5,7% do PIB - cerca de 0,7 ponto percentual a mais que o investimento público na área. Dessa forma, com a mudança de indicador, a diferença entre o que é aplicado hoje e a meta a ser alcançada ao longo do PNE seria de cerca de 2,3 pontos percentuais - e não de 3 pontos percentuais se o indicador menos abrangente continuasse a ser utilizado.
Entes federados - Mais uma possível controvérsia, citada por Coimbra, é a repartição da responsabilidade do investimento no setor. A proposta original do PNE prevê apenas uma meta global, que reúne União, estados e municípios. Os dois últimos entes, porém, reclamam que estão sobrecarregados na tarefa de financiar a educação.
De acordo com o Inep, dos 5,7% do PIB de investimento público total em educação, a União contribui com cerca de 1,2%, enquanto estados e municípios atuam com aproximadamente 2,4% e 2,2%, respectivamente. Segundo o presidente da comissão especial do PNE, esse tema deve voltar ao debate. O objetivo de alguns deputados, conforme Coimbra, é que o texto do plano deixe claro quais são as metas específicas para cada ente.
Projeto recebe 449 emendas - Quatrocentas e quarenta e nove emendas foram apresentadas ao projeto do Plano Nacional de Educação, o PNE (PL 8035/10). O prazo para a oferta das emendas encerrou-se nesta quarta-feira (14). O projeto, apresentado pelo governo federal, define as metas para a educação brasileira até 2020.
O relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) destacou que vai analisar as emendas em janeiro e fevereiro, para apresentar seu relatório, no próximo ano, com as modificações necessárias para não prejudicar a educação pública.
A Comissão Especial do Plano Nacional de Educação reúne-se nesta quinta-feira (15) para definir o cronograma das próximas reuniões e tratar das emendas apresentadas ao plano.
