Publicado em 16 de dezembro de 2011 às 15h51min
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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei 7351/10, do deputado Roberto Britto (PP-BA), que institui o Índice Brasileiro de Inclusão Digital (Ibid), com o objetivo de medir o grau de participação do cidadão, de empresas e dos governos na sociedade da informação.
Conforme a proposta, os dados que vão compor o índice serão definidos e coletados pelo Poder Público por meio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e divulgados trimestralmente.
Os dados do ibid, de acordo com o projeto, deverão abranger as seguintes informações:
- o grau de utilização de recursos de informática pelo cidadão, com vistas a acessar e utilizar redes de computadores, inclusive a internet;
- o uso da informática no setor privado e a oferta de bens e serviços por meio do comércio eletrônico;
- a utilização da informática, a oferta de serviços e informações ao cidadão por redes de computadores, inclusive a internet; e
- a promoção da transparência no exercício de suas atividades, pelos órgãos e entidades da administração pública federal, direta ou indireta, inclusive as fundações e demais organizações sob o controle direto ou indireto da União, dos estados e municípios.
Massificação
O relator na comissão, deputado Francisco Floriano (PR-RJ), defendeu a aprovação da matéria. Ele ressaltou que o sucesso de políticas públicas de massificação da internet depende da implantação de formas de coleta de dados e aferição de resultados. “Essa sistemática assegura o contínuo aperfeiçoamento do processo e confere transparência às ações implementadas pelo Poder Público.”
Na opinião do parlamentar, o indicador contribuirá também para auxiliar os gestores públicos na gestão do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL – Decreto 7.175/10), para redefinir metas e avaliar a eficácia das medidas adotadas.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
