Publicado em 22 de dezembro de 2011 às 10h31min
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O Procurador da Republica no Ceará, Oscar Costa Filho, vai entrar com uma ação na Justiça Federal para suspender os efeitos do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), do MEC (Ministério da Educação), até que as investigações sobre o vazamento da prova sejam concluídas. O procurador acredita que a investigação possa concluir que o vazamento foi nacional e, com isso, "o resultado do Sisu seria passível de alteração".
Segundo o procurador, a ação não pretende suspender todo o processo do Sisu. "As inscrições podem ser realizadas, mas a matrícula nas faculdades depende do final da investigação", disse. "Essa nova ação será vinculada à anterior, que já foi julgada. Diante dos fatos novos, podemos fazer novos pedidos", completou.
O Enem 2011 já foi alvo de disputa judicial. O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) defendia que as 14 questões deveriam ser anuladas para os participantes do Enem 2011 em todo o país, já que com a divulgação prévia haveria quebra do princípio da isonomia. Mas o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) acatou os argumentos do MEC e decidiu que os itens deveriam ser cancelados apenas para os alunos do colégio cearense. Segundo o desembargador Paulo Roberto Lima, essa era a solução “mais razoável” para o problema. O MPF recorreu da decisão, mas a Justiça manteve o entendimento de que apenas os estudantes do colégio deveriam ter os itens cancelados.
Anulação para mais alunos
Hoje (21), o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) ampliou o número de alunos de Fortaleza (CE) que terão as questões do Enem 2011 anuladas. Além dos 639 alunos do Colégio Christus, também serão atingidos pela medida os estudantes do cursinho pré-vestibular da mesma instituição. Ao todo, 1.139 participantes terão parte da prova cancelada.
Os alunos do colégio cearense tiveram acesso antecipado a questões do Enem por meio de uma apostila distribuída pela escola semanas antes da aplicação do exame. Os itens vazaram na fase de pré-testes da prova, da qual estudantes do Christus participaram em outubro de 2010. Com a anulação dos quesitos, o exame dos estudantes de Fortaleza terá apenas 166 questões válidas e o total da pontuação será redividido entre esses itens.
Desde que o caso foi descoberto, havia suspeitas de que os alunos do cursinho também receberam a apostila com as questões que vazaram. Segundo o Ministério da Educação (MEC), a decisão de anular os itens também para os estudantes do pré-vestibular se deu com base em informações da Polícia Federal no Ceará, que investiga o vazamento. O inquérito ainda não foi concluído e o MEC informou que aguarda o fim das investigações para “tomar medidas cabíveis nas instâncias administrativa e criminal”.
O pré-teste é feito pelo Inep para avaliar se as questões que serão incluídas no banco de itens do Enem são válidas e qual é o grau de dificuldade de cada uma. Segundo o MEC, 91 alunos do Christus participaram do pré-teste em 2010 e as questões foram copiadas de dois dos 32 cadernos de prova aplicados na escola. O material do pré-teste deveria ter sido devolvido após a aplicação e incinerado pelo Inep.
*Com informações da Agência Brasil
