Publicado em 13 de janeiro de 2012 às 12h30min
Tag(s): Educação Superior
A Associação Académica da Universidade do Minho (AAUM) apresentou uma queixa no Tribunal de Contas Europeu (TCE) contra o Estado português por alegada má utilização de dinheiros comunitários. Em causa estão os fundos destinados a bolsas de estudo para os alunos do Ensino Superior que, segundo a estrutura estudantil, não estão a ser aplicados de acordo com o que tinha sido acordado com a União Europeia.
A AAUM contesta a forma como o Estado tem utilizado os fundos comunitários no sistema de acção social, alegando que os objectivos apresentados para justificar o financiamento europeu não estão a ser cumpridos. “O que tem sido feito nesta área nos últimos anos pelo Estado é de molde a fazer inquinar estes objectivos e afastar os estudantes do Ensino Superior”, denuncia o presidente da AAUM, Luís Rodrigues.
O líder dos estudantes da Universidade do Minho elenca o acesso ao Ensino Superior em condições de igualdade e combate ao abandono escolar por falta de condições económicas como exemplos de compromissos que Portugal não está a cumprir. “O regulamento de atribuição de bolsas de estudo tem determinado, nos últimos dois anos lectivos, o abandono crescente dos estudantes do Ensino Superior por dificuldades no acesso à atribuição de bolsas de estudo, existindo já dados que apontam para que cerca de 20 mil alunos possam abandonar o Ensino Superior público” afirma Rodrigues.
A AAUM defende por isso que o TCE faça uma inspecção à utilização e aplicação dos fundos comunitários no âmbito do Regulamento específico da tipologia de intervenção “Bolsas e programas para estudantes do ensino superior”, bem como da Formação avançada definidos pelo Programa Operacional Potencial Humano. Com esta queixa, a associação pretende ainda alertar a instância europeia para as “irregularidades” do actual Regulamento de bolsas de estudo, considerando que o mesmo “é ilegal do ponto de vista formal” por ter sido aprovado por despacho do Secretário de Estado e não por diploma legal.
Além disso, o documento que entrou em vigor neste ano lectivo consagra soluções materiais que nos parecem ser iníquas e injustas e que vão contra os fins do sistema de acção social escolar e contra os objectivos que justificam o financiamento destes apoios através de fundos comunitários”, afirma a AAUM na queixa enviada ao tribunal europeu.
Fonte: Jornal do Dia
