Publicado em 13 de janeiro de 2012 às 13h09min
Tag(s): Educação
O Projeto de Lei 2685/11, em análise na Câmara, propõe que a União estabeleça um programa de financiamento de bolsas de estágio para estudantes universitários carentes. A proposta modifica a atual Lei do Estágio (11.788/08).
Conforme o texto, serão disponibilizadas bolsas para áreas de formação que hoje apresentem oferta insuficiente de estágios não obrigatórios. “É o Estado cumprindo o seu papel: ação suplementar em circunstâncias em que o mercado esteja operando de forma imperfeita ou inadequada para atender o interesse público”, diz o deputado.
A medida também visa promover a permanência do estudante na faculdade e aprimorará sua formação, com benefícios para toda a sociedade.
Atualmente, existem dois tipos de estágio: o obrigatório, relacionado à formação acadêmico-profissional e requisito para aprovação e obtenção de diploma; e o não obrigatório, desenvolvido como atividade opcional.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
