Publicado em 08 de fevereiro de 2012 às 12h08min
Tag(s): Precatórios
Com o objetivo de analisar e deliberar sobre os encaminhamentos a serem dados na ação judicial dos Precatórios, que requer as perdas salariais decorrentes dos planos Bresser e Verão, o ADURN-Sindicato conclama a categoria Docente a participar de Assembleia no próximo dia 15 de fevereiro (quarta-feira). O debate acontece no auditório da Biblioteca Central Zila Mamede, no Campus Universitário da UFRN, a partir das 15h.
“Após o Supremo Tribunal Federal negar acolhimento ao nosso recurso, as Assessorias Jurídicas desta entidade sindical discutiram as possibilidades de ajuizamento de outros processos em outras instâncias, que deverão ser apresentadas e debatidas com a categoria”, esclarece o diretor de Política Educacional e Científica, José Maxwell de Albuquerque.
“Estamos tomando as providências cabíveis junto aos escritórios de advocacia envolvidos na causa para reverter a presente situação do processo dos precatórios”, ressaltou o presidente da entidade, João Bosco Araújo.
Segundo o presidente, desde o início da atual gestão, em junho de 2008, que a questão dos Precatórios foi colocada como uma prioridade a ser encaminhada. “A Diretoria decidiu agir adotando o critério da operacionalidade, ou seja, buscar resoluções para um processo que se arrasta há mais de duas décadas”, ressalta.
Em acórdão publicado no Diário da Justiça eletrônico, em 20 de setembro de 2001, a 2ª Turma do STF, à unanimidade, negou acolhimento ao recurso, considerando que a ação não possui natureza constitucional e, portanto, não poderia ser examinada pelo STF. Ao final, aplicou-se, ainda, multa de 5% sobre o valor da causa (aproximadamente R$ 200,00), por considerar que o recurso teria intenção de atrasar o desfecho do processo.
“Dada a relevância da causa, os nossos advogados reuniram-se e discutiram a viabilidade de ação recisória perante o Tribunal Superior do Trabalho e a proposição de requerimento dirigido à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e à Corte Interamericana de Direitos Humanos, dada a gravidade dos procedimentos adotados pelo Judiciário brasileiro neste caso”, explica Maxwell.
Para o Diretor de Política Sindical, Wellington Duarte, a Assembleia deverá debater e discutir as alternativas indicadas pelas assessorias jurídicas e as implicações dos resultados desfavoráveis, se for o caso, para o ADURN-SINDICATO. “É fundamental que a categoria e principalmente os interessados no processo participem”, ressalva Wellington.
Segue o edital de convocação.
ADURN – SINDICATO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Pelo presente edital, de acordo com os Artigos 32, 33, 34 do Estatuto do Sindicato dos Docentes de Universidades Federais com base territorial em Natal, Caicó, Currais Novos, Macaíba, Santa Cruz, Macau e Nova Cruz, do Estado do Rio Grande do Norte, ADURN-Sindicato, fica convocada toda a categoria docente da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, a participar da 4ª Assembleia Geral Extraordinária do ADURN-Sindicato, a se realizar no Auditório da Biblioteca Central Zila Mamede, Campus Universitário da UFRN, no dia 15 de fevereiro de 2012, obedecendo ao seguinte horário e quorum para sua instalação: I) Em primeira convocação às 15h (quinze horas), com a presença de no mínimo 20% dos atuais 2.358 (dois mil trezentos e cinquenta e oito) sindicalizados, e em segunda convocação às 15h30 (quinze horas e trinta minutos) com a presença de no mínimo 2% dos sindicalizados, com a seguinte ordem do dia:
- Discutir a continuidade da ação judicial dos Precatórios.
Natal, 03 de fevereiro de 2012
Prof. João Bosco Araújo da Costa
Presidente do ADURN-Sindicato
