Publicado em 23 de fevereiro de 2012 às 11h54min
Tag(s): Previdência Complementar
O Projeto de Lei que institui a Previdência Complementar (PL 1992/2007) representa a desestruturação da carreira pública como se conhece hoje. Entendendo-a como assentada nos pilares estabilidade e aposentadoria integral, o segundo não mais existirá após a aprovação do Projeto. A percepção geral dos sindicatos é de que se trata de uma tática divisionista por insistir que o projeto só terá efeito para quem ingressar no serviço público após sua aprovação. Consequências drásticas podem atingir os profissionais que hoje estão no serviço público.
Segundo o presidente da ADUFC-Sindicato, professor Marcelino Pequeno, “com a perda da paridade entre ativos e aposentados, o governo ficará muito à vontade para no futuro propor políticas salariais que contemplem unicamente os trabalhadores da ativa, deixando à margem os trabalhadores aposentados”. Ele adverte também que, na prática, é possível um congelamento dos “salários integrais” obtidos por ocasião da aposentadoria.
Atenta à ameaça estrutural que representa o PL 1992, a ADUFC-Sindicato participa do Fórum Estadual em Defesa da Previdência Pública, que promoveu um Seminário com presença maciça de sindicalistas no dia 03 de fevereiro, e no dia 08, promoveu significativa manifestação no Salão Verde do Congresso Nacional. Tal mobilização foi vista pelos realizadores como fundamental para que o Projeto já não fosse votado naquele mesmo dia. Agora que o governo prepara seu “rolo compressor” para aprovar o projeto no dia 28, o Fórum fará nova manifestação, no dia da votação, só que desta vez ainda mais intensa.
“É fundamental que todos os docentes estejam atentos a mais uma tentativa de sonegação de seus direitos, pois não apenas os funcionários públicos, mas o País tem muito a perder com a criação desta Previdência privada. É muito importante que todos nos mobilizemos e participemos, direta ou indiretamente, desta manifestação do dia 28. É o futuro de nossas carreiras e do País que está em jogo”, conclui Marcelino Pequeno, presidente da ADUFC-Sindicato.
Votação na Câmara Federal
Na última terça-feira (14), os líderes partidários da Câmara dos Deputados chegaram a um acordo para a votação do projeto que cria o fundo de previdência complementar do servidor público (Funpresp - PL 1992/07) nos dias 28 e 29 de fevereiro, como já era previsto. Se aprovada, a proposta segue para apreciação no Senado.
Esse calendário de votações havia sido proposto na semana passada, mas o governo insistiu em tentar analisar o texto antes do Carnaval. O impasse entre partidos, no entanto, inviabilizou a votação do projeto. “Foi uma semana perdida por intransigência do governo”, disse o líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE), referindo-se à semana passada, em que a sessão foi encerrada sem votação por causa do impasse. Ele disse que o partido não vai atrapalhar a votação do fundo de previdência, mas quer discutir questões técnicas na análise dos destaques. “Não vamos cometer a incoerência que o PT cometeu no passado ao votar contra projetos estruturadores do País; vamos ser coerentes com a nossa história”, ressaltou.
Já o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), responsabilizou o presidente da Câmara, Marco Maia, pela não votação do Funpresp na semana passada. Ele disse que concordou com o adiamento da votação porque o governo poderia enfrentar problemas de quórum ao tentar votar o texto nesta semana. “Na semana passada, eu queria votar o Funpresp, achava que tínhamos condição, tínhamos número suficiente, mas o presidente entendeu que seria melhor votar depois para não abrir os trabalhos com uma polarização entre governo e oposição”, explicou.
Fonte: ADUFC-Sindicato e Agência Câmara
