Publicado em 21 de março de 2012 às 14h24min
Tag(s): SBPC
A destinação de 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Educação não será suficiente para atender a padrões mínimos de qualidade no ensino previstos no próprio Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10), na avaliação de professores e coordenadores de movimentos ligados à educação que participaram nesta terça-feira (20), em reunião na comissão especial que discute o PNE.
Isso porque, ao elaborar seu substitutivo, o relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), incorporou entre os indicadores para mensuração da qualidade do ensino uma referência chamada Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi), mas, para atender ao padrão, o investimento do PIB deveria chegar a 10%.
O CAQi é um indicador de quanto deveria ser investido por aluno com base no custo de insumos e materiais didáticos considerados essenciais para o aprendizado, no número adequado de alunos por turma e na remuneração de professores, entre outros fatores.
Esse indicador foi elaborado com base em estudos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e, de acordo com o coordenador da campanha, Daniel Cara, qualquer estudo sério conclui que é necessário investir pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para melhorar a qualidade do ensino no País. "Uma decisão diferente dessa é política, e isso deve ficar claro para a população", declarou.
Custo por aluno - O CAQi prevê que o custo total a ser gasto por aluno na creche é de cerca de R$ 7,5 mil, e os valores para estudantes da pré-escola ao ensino médio varia de R$ 2,9 a R$ 2,7 mil. Segundo o coordenador da Campanha pelo Direito à Educação, os valores são muito distantes dos que são aplicados pelo Ministério da Educação (MEC) especialmente em creche (cerca de R$ 2,3 mil, em 2009). Daniel acrescentou que o CAQi é um primeiro passo para que o País possa chegar ao padrão de qualidade propriamente dito, que é o Custo Aluno-Qualidade (CAQ).
O professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Nelson Cardoso Amaral, apontou que os valores investidos atualmente pelo Brasil em educação também são muito inferiores aos montantes destinados ao setor em países desenvolvidos. Segundo ele, ao decidir o percentual do PIB que pode destinar para a educação é preciso estar consciente que, quanto menos se investir, mais longo será o caminho até a excelência.
De acordo com Amaral, se o País aplicar 10% do PIB, a partir desse PNE, atingirá padrões próximos aos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é de 6 mil dólares por aluno, entre 2020 e 2030. Se forem aplicados 8% do PIB, informou ele, esse patamar será atingido entre 2030 e 2040 e, se for aplicado 7%, só se aproximará dos valores investidos pelas nações ricas entre 2040 e 2050.
Avanço - Para o relator do PNE, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), aplicar 7,5% do PIB na educação é suficiente para fazer uma revolução no setor. Segundo o parlamentar, não há grande diferença entre os valores indicados pelo Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi) e o que é definido pelo PNE, exceto para as creches. No caso das creches, o investimento por aluno é cerca de metade do estimado no CAQi. "É preciso fazer escolhas e os deputados podem, na comissão especial, decidir em sentido contrário", disse.
Vanhoni declarou que, para definir os investimentos do PNE, foram usados dados do Fundeb que, na avaliação dele, é o parâmetro usado e divulgado por prefeituras, Estados e União. Segundo ele, a ideia é que o Custo Aluno Qualidade (CAQ) seja usado como parâmetro para mensurar a aplicação de recursos. "Mas não somos nós quem vai decidir esses valores. Isso será feito com base em estudos do próprio MEC", comentou.
Contas erradas - Na reunião, o professor da Universidade de São Paulo (USP) José Marcelino Rezende Pinto disse que o MEC errou ao fazer as contas e apontar o investimento necessário de 7% do PIB para alcançar os indicadores previstos no PNE. De acordo com Marcelino, esse percentual corresponderia à necessidade de investimento apenas para 2012. "Além disso, a comissão sequer foi municiada com planilhas para entender as contas", alertou.
O integrante do Conselho do Movimento Todos pela Educação Mozart Neves Ramos sugeriu que os parlamentares peçam as contas feitas pelo Executivo para chegar à conclusão de que 7% do PIB são suficientes para financiar a educação até 2020. Ele ressaltou que é preciso um grande investimento para atingir uma equidade mínima entre as escolas, que é proposta pelo Custo Aluno Qualidade (CAQ).
Ramos destacou que o País colocou como meta do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) a nota 6 (que era o desempenho da Comunidade Europeia em 2005), mas aplica apenas cerca de 1/3 do montante investido pelos países europeus em ensino. Na Europa, informou ele, são cerca de R$ 9 mil por aluno, enquanto no Brasil, em 2010, esse valor ficou por volta de R$ 3,5 mil.
Discutir com Mantega - O deputado Artur Bruno (PT-CE) propôs que o relatório do PNE só seja votado na comissão especial que analisa a proposta após a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega. "Precisamos discutir os números [do projeto] com ele. Investir 7,5% do PIB em ensino é um avanço, mas precisamos ouvir o ministro", afirmou.
O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), por sua vez, reforçou o pedido para que o ministro da Fazenda seja envolvido na discussão e afirmou que outras áreas, principalmente as ligadas ao setor financeiro, são privilegiadas em detrimento ao Plano Nacional de Educação. "Não há restrição fiscal para destinar os 10% do PIB para a educação. O relatório simplesmente enquadra a proposta que veio do Palácio do Planalto", disse.
A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) também destacou a necessidade de envolver o ministro da Fazenda, "que tem a chave do cofre", no debate. "Podemos criar um grupo para examinar esse assunto, mesmo que seja no ministério. O local não importa", defendeu.
