Publicado em 09 de abril de 2012 às 11h08min
Tag(s): Direitos Humanos
Tornados famosos na Argentina, os escrachos contra colaboradores da ditadura vão ganhando força no Brasil. O segundo em quinze dias, realizado ontem (7) em São Paulo, denunciou Harry Shibata, médico legista que falsificava a causa da morte em laudos de pessoas assassinadas pela repressão, como o do jornalista Vladimir Herzog, o Vlado, morto em 1975.
Cá, como lá, este tipo de ato serve não apenas para mexer com os humores do passado, mas para mostrar que algumas páginas não foram viradas. “As atrocidades que foram cometidas no passado continuam sendo cometidas no presente”, lembra Fábio Pimentel, do Coletivo Quem, um dos organizadores de uma manifestação recente que mostrou as conexões de empresários com a ditadura. “Principalmente contra a população pobre, contra a população negra. Identificar os criminosos do passado e puni-los é o primeiro passo para punir os torturadores do presente.”
Ouça a reportagem da Rádio Brasil Atual sobre o ato de escracho a Harry Shibata
O escracho também vai aproximando do tema a população jovem, que poderia levantar a tradicional pergunta: “O que eu tenho a ver com isso?”. Na Argentina, as manifestações eram conduzidas por moças e rapazes que haviam perdido pais e tios para os centros de tortura e desaparecimento. Eram milhares as meninas e os meninos nesta condição, já que o regime levou a vida de 30 mil pessoas. Por aqui, com um número menor de vítimas (424, oficialmente), o escracho se transforma na possibilidade de mostrar que os assuntos do passado estão relacionados com o presente, ou seja, todos têm tudo a ver com aquilo. Inclusive os vizinhos, que no mais das vezes ignoram quem mora na porta ao lado, já que a maioria das identidades dos colaboradores do regime segue desconhecida.
Givanildo Manuel, do Tribunal Popular, compara as violações promovidas por Shibata, atualmente alvo de processo movido pelo Ministério Público Federal, aos crimes cometidos em maio de 2006 pela Polícia Militar de São Paulo como reação aos ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC). “Muitos legistas ainda têm esse mesmo padrão do Harry Shibata, como aconteceu com os Crimes de Maio, como têm acontecido contra vários jovens da periferia.”
Não por acaso, o ato anterior na capital paulista, realizado no último dia 26, teve como foco o delegado aposentado do antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops), David dos Santos Araujo. Hoje, dono de uma empresa de segurança privada, ou seja, utiliza o know how adquirido nos porões para lucrar. No Rio de Janeiro, jovens que decidiram protestar contra um ato organizado no Clube Militar para celebrar o aniversário da "revolução", maneira como chamam o golpe de 1º de abril de 1964, acabaram virando alvos de ameaças de morte difundidas pela internet. Como no passado, sem rosto e sem assinatura. “Se há impunidade, se não há memória, os crimes continuam”, resume a estudante de artes plásticas Cândida Guariba, neta de Heleny Guariba, ainda desaparecida.
Na Argentina, os escrachos cumpriram seu papel, e esgotaram-se após alguns anos. Porque deixavam de surpreender, porque a luta já ingressava em outro momento. Após fluxos e refluxos, em 2003 a possibilidade de punição penal dos agentes do Estado a serviço do regime autoritário ganhou fôlego com a revogação dos dispositivos de anistia. Hoje, o país vizinho tem 237 condenados e 778 processados, a ponto de já vislumbrar o esgotamento de mais uma etapa da transição. As vítimas estão cansadas de tantos testemunhos e a história, investigada a fundo, já revelou centenas de episódios, a ponto de se imaginar que o surgimento de novos casos seja menos frequente nos próximos anos. Além disso, a Justiça de transição argentina não atingiu apenas os níveis mais baixos: todos os ex-presidentes da Junta Militar foram sentenciados.
O Brasil, mais uma vez, mostra seu atraso em relação ao vizinho. O escracho, no momento em que vem, ajuda a levantar a crescente discussão sobre a necessidade de, ao menos, conhecer-se o passado antes de virar a página. “Essa impunidade é de um nível assustador”, lamenta a médica Elzira Vilela, presa política. “Nós, que sobrevivemos, é uma obrigação lutarmos pela Justiça. É um compromisso que temos com os companheiros assassinados.”
A punição penal segue caminho difícil no caso brasileiro. À diferença da Argentina, em que qualquer cidadão pode pedir a abertura de investigação criminal, aqui se trata de atribuição exclusiva do Ministério Público Federal, que apenas agora deixa de tratar o caso como exceção – ainda assim, em torno do trabalho de uns poucos procuradores, como no Pará, no Rio Grande do Sul e em São Paulo.
Do lado do Judiciário, a possibilidade de sentença contra torturadores também parece complicada. Recentemente, a Justiça de primeira instância do Pará tardou apenas dois dias para rejeitar ação contra Sebastião Curió Rodrigues de Moura, coronel da reserva do Exército, ou simplesmente major Curió. A argumentação do juiz João César Otoni de Matos levou em conta decisão de 2010 do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou que a Lei de Anistia, aprovada por um Congresso sob intervenção, foi fruto de amplo acordo da sociedade. O magistrado desconheceu, para isso, o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humano, de competência que o Brasil reconhece espontaneamente, de que o desaparecimento forçado é um crime continuado e, portanto, ainda passível de punição.
A se esperar, agora, a nomeação dos integrantes da Comissão Nacional da Verdade. Sancionada em 18 de novembro, a lei que cria o colegiado para apurar violações de direitos humanos cometidos pelo Estado segue ritmo lento de execução. Depende de Dilma Rousseff a designação dos sete membros. “Temos de deixar claro à presidenta Dilma Rousseff que queremos esta comissão o mais rápido possível”, cobra o historiador José Luiz del Roio, exilado durante o regime. Enquanto a verdade não é revelada pelo Estado, o escracho é um dos instrumentos da sociedade.
Fonte: Rede Brasil Atual
