Publicado em 11 de abril de 2012 às 08h06min
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O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou que nenhum estado ou município cumpre integralmente a lei que garante o pagamento de um piso salarial nacional para os professores da educação básica (Lei 11.738/08). O presidente da CNM participa de audiência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, na Câmara dos Deputados na manhã de hoje (10).
Segundo ele, os entes não têm verbas suficientes para cumprir o valor mínimo a ser pago aos docentes, hoje em R$ 1.451. Além disso, de acordo com Ziulkoski, muitos estados e municípios não conseguem garantir aos professores aposentados os mesmos reajustes daqueles que estão na ativa, nem a carga horária mínima fora da sala de aula prevista na lei, segundo a qual pelo menos um terço da jornada deverá ser exercida em atividades extraclasse.
"Os municípios nunca foram contra a lei do piso. Aliás, creio que a maioria dos prefeitos concorda que esse valor tem de ser até maior. O governo federal, contudo, não contribui e não há fonte para esses benefícios. Não adianta só aprovar uma lei com direitos sem dizer de onde isso vai sair" disse. A lei do piso prevê uma complementação dessas verbas, mas, segundo Ziulkoski, há muita burocracia para requisição desses recursos.
Na reunião, o secretário de educação de Santa Catarina e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps, declarou que a lei sobre o piso salarial nacional para os professores da educação básica precisa ser revista. Segundo ele, a maioria dos estados e municípios tem dificuldades para o cumprimento da norma, que prevê o reajuste anual pelo valor do crescimento do valor anual mínimo por aluno definido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com Deschamps, a falta de verbas é um empecilho para a aplicação do piso. "Estamos chegando a um conflito: ou estados vão cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal ou eles vão cumprir a lei do piso. O gestor não terá como resolver isso", alertou.
Para o representante do Consed, o índice de reajuste do piso também deverá ser revisto. "O índice leva em consideração um indicador que não está ligado ao aumento de receita dos estados e, portanto, não é sustentável", argumentou.
