Publicado em 12 de abril de 2012 às 09h12min
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Deputados e representantes de entidades ligadas à educação pediram ontem (10) mais recursos do governo federal para o cumprimento do piso salarial nacional dos professores da educação básica, hoje fixado em R$ 1.451.
O valor, reajustado anualmente, é determinado pela lei do piso (11.738/08). Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) divulgado no último dia 5 de abril, pelo menos 13 estados não pagam o valor previsto.
Estados e municípios reclamam da falta de recursos para o cumprimento da lei. "Estamos chegando a um conflito: ou os estados vão cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal ou eles vão cumprir a lei do piso. O gestor não terá como resolver isso", alertou o secretário de educação de Santa Catarina e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).
A lei estabelece que a União deverá complementar os recursos de estados e municípios que comprovarem não terem verbas suficientes para o cumprimento do piso. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, contudo, a burocracia para alcançar esse dinheiro é impeditiva. "A complementação prevista em lei é só para inglês ver. O Ministério da Educação não permite esse repasse efetivamente", defendeu.
A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) reconheceu que há problemas na forma de concessão das verbas complementares pela União. "Os critérios que o MEC adota são muito rígidos e deveriam ser mais flexíveis. Para tanto, o caminho é o debate. O que temos que garantir é que o País cuide da sua educação que, para ser de boa qualidade, passa inexoravelmente por um professor bem remunerado", disse.
As declarações foram feitas durante audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizada ontem (10). O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), entidade vinculada ao Ministério da Educação, foi convidado, mas não compareceu nem enviou representante. A deputada Flávia Morais (PDT-GO), que requereu o debate, levantou a possibilidade de realizar uma audiência sobre o tema no próprio Ministério da Educação. Ela também cogitou fazer nova audiência convocando representante do órgão. Nesse caso, a presença do ministério na Câmara seria obrigatória.
Descentralização - Segundo a diretora de comunicação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Márcia Adriana de Carvalho, que participou do debate, a cada R$ 1 gasto em educação no País, apenas 20 centavos provêm da União. O restante (41 e 39 centavos, respectivamente), está a cargo dos estados e dos municípios. "Se, por um lado, o gestor deve entender que a remuneração dos professores deve ser uma prioridade, por outro, o governo federal, que hoje arrecada a maior parte, deve descentralizar esses recursos para que estados e municípios possam cumprir com suas responsabilidades", ponderou Flávia Morais.
Para o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, o aumento do salário dos professores depende da colaboração de todos os entes. "O governo federal precisa por a mão no bolso. Os critérios de complementação não podem ser tão restritos. Mas os prefeitos e governadores também têm de abrir a mão, deixar de desperdiçar recursos em outras áreas e garantir que os professores estejam em sala de aula", defendeu.
Atividade extraclasse - Outro tema polêmico na lei do piso é a carga horária máxima que o professor deve cumprir dentro de sala de aula. Segundo a norma, as atividades extraclasse devem somar pelo menos um terço da jornada total. De acordo com o levantamento da CNTE, no mínimo 17 estados não cumprem essa regra.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, chegou a afirmar que nenhum estado ou município cumpre integralmente a Lei 11.738/08. "O País soma um milhão de professores. Se todos eles tiverem um terço de sua carga fora de sala de aula, teremos de contratar outros 300 mil docentes. Tudo isso deve ser contabilizado no custo da lei do piso", afirmou.
Apesar da alegação de falta de verbas pelos estados e municípios, o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, pediu prioridade para educação nos gastos públicos. "É preciso acertar as contas públicas levando-se em conta as necessidades da população. Tem de ter responsabilidade? Sim. Mas tem de ter também salário decente para os professores", criticou.
PNE - Em reunião ontem (10) com parlamentares da Comissão Especial do Plano Nacional da Educação (PNE), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, manteve a postura já conhecida do governo federal de aumentar dos atuais 5% para 7,5% o investimento em educação do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo o deputado federal Newton Lima (PT-SP), o titular da pasta disse ainda que há uma chance de o valor ser reavaliado nos próximos cinco anos.
Apesar da cobrança de um investimento de 10% feita por entidades ligadas ao tema, o relator da proposta na Câmara, o deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), disse estar convencido de que a quantia proposta "fará uma revolução na educação". O encontro a portas fechadas, porém, foi criticado. "Mostra claramente a restrição do governo em debater o assunto. Se ele vai dizer que não tem como aumentar a quantidade do investimento do PIB, isso deveria ser dito publicamente", defendeu o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.
