Publicado em 12 de abril de 2012 às 09h39min
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A CUT-Colômbia divulgou nesta segunda-feira (9), em sua página na internet, o documento enviado ao presidente do país, Juan Manuel Santos, por meio do qual pede uma solução para a situação de cerca de 120 mil funcionários públicos, que correm risco de demissão.
Segundo a entidade, o país corre o risco de assistir ao “maior desastre trabalhista de sua história”, caso algo não seja feito. A iniciativa da CUT-Colômbia se dá em virtude de recente decisão da Honorável Corte Constitucional, que invalidou os Atos Legislativos que garantiam o emprego desses funcionários públicos, contratados de forma provisória pelo Estado.
Confira abaixo a íntegra do documento:
Bogotá, 29 de março de 2012.
Respeitado senhor presidente:
Receba atenta e cordial saudação, em nome do Comitê Executivo da CUT.
Aproximadamente 120 mil funcionários públicos se encontram em caráter provisório ou em estabilidade trabalhista precária, pela omissão do Estado na oportuna realização de concursos no momento de ingresso à administração pública.
A lei 909 de 2004 não contemplou um período de transição, como ocorreu com outras normas, e por tal razão o Congresso da República aprovou várias normas, entre elas a 1033, os Atos Legislativos 01 de 2008 e 04 de 2011, declarados inexequíveis pela Honorável Corte Constitucional, no último dia 27 de março.
Segundo informe da Comissão Nacional do Serviço Civil ao Congresso, somente cerca de 17 mil candidatos passaram pelas diferentes etapas da convocatória 01 de 2005.
O anterior, considerando que as provas não examinavam o conhecimento ou pertinência ao setor público, pareciam desenhadas para advogados litigantes, ou seja, sua aparente pretensão era tirar os empregados de seus postos.
Com a decisão da Corte, serão retirados mais de 100 mil funcionários, a imensa maioria com cerca de 50 anos de idade, ou seja, com poucas possibilidades profissionais, que hoje trabalham em diferentes entidades da Administração Pública. Sem dúvida, o maior massacre trabalhista na história do país, pior ainda que a que vimos recentemente nos países europeus.
Por tal razão, lhe solicitamos que nos conceda uma audiência, o mais rápido possível, para ampliar-lhe algumas de nossas propostas, tais quais:
1. Promulgar um ato administrativo que proteja as pessoas que estejam a três anos para se aposentar, aqueles que sofram com graves ou permanentes enfermidades, homens e mulheres que sejam arrimos de família, pessoas que trabalhem em zonas de alto risco e cidadãos com deficiência, entre outros.
2. Que na ampliação de pessoal, medida que deve ser tomara em todas as entidades do Estado, como consequência da aplicação das sentenças C-614/09, C-901/11 e C-171/12, entre outras, sejam vinculados aqueles que poderiam perder o emprego, como consequência da Sentença da Corte.
3. Que nos cargos excedentes que forem criados, provisoriamente enquanto se ampliam de forma definitiva as planilhas, incluam-se aqueles que poderiam perder o emprego por consequência da Sentença da Corte.
Senhor presidente, em suas mãos está a chance de evitar o desemprego, a precariedade de milhares de pessoas que dedicaram sua juventude a trabalhar no Estado.
Atenciosamente,
Tarcísio Mora Godoy
Presidente
Domingo Tovar Arrieta
Secretário-geral
Francisco Maltes Tello
Diretor do Departamento de Comunicações e Setor Estatal
