Publicado em 13 de abril de 2012 às 17h55min
Tag(s): Carreira Docente
Na tarde desta sexta-feira (13), aconteceu a primeira reunião efetiva de debates do grupo de trabalho (GT) de reestruturação das carreiras docentes. Pelo Ministério do Planejamento, participaram o Secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça; Macela Tapajós, secretária adjunta e Edina Lima. Pelo Ministério da Educação, estiveram presentes a professora Dulce Tristão da Coordenação Geral de Gestão de Pessoas, como ainda Aléssio Trindade da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, Setec. Representando os professores estiveram, pelo PROIFES-Federação, o presidente Eduardo Rolim de Oliveira, o Diretor Gil Vicente e a professora da UFG, Rosana Borges, além de representantes da Andes e do Sinasefe.
Inicialmente discutiu-se a metodologia do GT e decidiu-se discutir ponto a ponto os itens de convergências e divergências entre as propostas das entidades e do Governo. Neste contexto, a reunião acabou debatendo apenas o tema de se ter uma carreira única para Magistério Superior e EBTT ou duas carreiras Equiparadas estrutural e remuneratoriamente, como hoje.
O Andes e o Sinasefe defenderam sua proposta de carreira única para todos os professores federais do Ensino Básico ao Ensino Superior, entendo estas entidades que os professores de ambas as carreiras atuais são iguais no seu trabalho e que, portanto, devem estar em uma única carreira. Também defenderam, contudo, que as regras de desenvolvimento da carreira, ainda que única, sejam diferentes entre universidades e Institutos e, inclusive, diferente em cada instituição.
O PROIFES-Federação apresentou sua proposta, construída em seus encontros nacionais, e defendida por suas bases, de se ter as carreiras do EBTT e do Magistério Superior equiparadas totalmente em piso, teto e estrutura remuneratória. O PROIFES lembrou que a carreira de EBTT, negociada pela entidade em 2008 e assinada em dia 20 de março de 2008, inclusive incondicionalmente referendado pelo Sinasefe em 04 de abril do mesmo ano, trouxe para os professores da antiga carreira de Magistério de primeiro e segundo graus uma situação de equiparação salarial e de valorização até então pensada como utópica. Os professores desta antiga carreira recebiam em média salários 22% menores que os dos seus pares do ensino superior e tinham uma carreira muito mais curta e menos valorizada. Esse acordo de 2008, firmado pelo Proifes e o Governo, e referendado pelo Sinasef, mostrou que é possível a construção de carreiras equiparadas tanto do ponto de vista da estrutura quanto da remuneração.
O PROIFES-Federação salientou que tem grande preocupação com os prejuízos que a migração dos professores da carreira de EBTT para uma nova carreira única possa trazer. A emenda Constitucional nº 41, reforma da previdência, afirma textualmente que a mudança de carreira acarreta perda dos direitos previdenciários a que o servidor teria direito. Até hoje, nas reestruturações que foram feitas, como por exemplo, a passagem da carreira dos magistérios do primeiro e segundo graus para EBTT, e outras, sempre ficou consignado que se tratava da continuidade da carreira anterior, o que garantia (o que sempre pode ser questionado contudo) a continuidade dos direitos previdenciários. Assim sendo, seria talvez temerário a reestruturação de duas carreiras EBTT e Magistério Superior para uma única, com conseqüentes possíveis graves prejuízos aos professores.
Outra preocupação do Proifes é com o fato é que o perfil de titulação dos professores das duas carreiras, atualmente, é muito diferente. No EBTT, há somente 07% de doutores, ao passo que no Magistério Superior este índice é de 70%. Também é muito diferente a vocação das duas redes, onde os Institutos Federais tem uma obrigação legal de ministrar 50% de curso técnico enquanto as universidades historicamente, se voltaram para o desenvolvimento da pesquisa e da Pós-Graduação. Assim sendo, pode ser bastante prejudicial à grande maioria dos professores do EBTT, ter regras iguais de desenvolvimento na carreira, das de seus colegas do Magistério Superior.
O PROIFES reafirmou ao fim, seu compromisso de princípio com a valorização dos professores da carreira de EBTT, que tem o direito de serem valorizados da mesma forma que os docentes de ensino superior e, a construção da carreira de EBTT em 2008, é a prova maior disso. O Proifes sempre defendeu que só aceita mudanças na carreira do Magistério Superior se houver igual tratamento aos professores da carreira de EBTT, como ocorreu no acordo de 2011, onde a entidade só assinou o acordo quando ficou garantido que este também valeria para os professores de EBTT.
A professora Dulce Tristão, do MEC, reafirmou a posição do governo que de se trata de reestruturação das carreiras e não da criação de novas. Em sua opinião, a valorização dos professores do EBTT e do MS deve ser equiparada, no piso no teto e na remuneração. Afirmou ainda que o governo está sempre disposto a discutir e que poderia avaliar a criação de uma carreira única se isso fosse acordado, mas que a posição atual do governo é a de que devem haver duas carreiras em função do perfil diverso das duas redes de ensino, posição referendada pela Secretária Adjunta da SRT, Marcela Tapajós.
O Professor Aléssio Trindade, da Setec/MEC fez uma detalhada exposição do histórico da Educação Profissional do Brasil defendendo a tese de que a criação dos Institutos Federais foi muito importante na construção de um ensino profissionalizante à altura dos anseios do desenvolvimento do país. Aléssio ainda afirmou que o ponto mais importante da política pedagógica dos Institutos Federais (IFs) é a integração entre Ensino Básico, Técnico e Superior, inovação importante no panorama educacional brasileiro. Pontuou também que essa integração faz com que mesmos os cursos de licenciatura oferecidos pelos Ifs sejam voltado para a formação dos Professores que virão a atuar no Ensino Técnico e Tecnológico com esta visão de integração muito clara. Neste sentido, professor Aléssio afirmou textualmente que a posição da Setec/MEC é pela existência de duas carreiras distintas equiparadas remuneratoriamente, mas com visões diferentes de desenvolvimento na carreira, o que está de acordo com a vocação de cada rede.
Como não foi possível avançar nesta discussão, decidiu-se encerrar a reunião apontando para a próxima que será realizada no dia 19 de abril a continuidade desta discussão. O PROIFES-Federação espera que se possa avançar ainda mais no próximo encontro, discutindo-se estrutura e desenvolvimento nas carreiras.
A entidade solicitou ao fim que a reunião marcada para o dia 25 de abril fosse antecipada para o dia 24, pois, segundo informou aos presentes, a entidade realizará nessa data, dia nacional de Mobilização onde protestará contra a mudança na forma de cálculo dos adicionais de periculosidade e insalubridade, o atraso na concessão do reajuste de 4% e o atraso neste próprio GT. Pretende o PROIFES-Federação nesta data, que em todo o país, os professores debatam profundamente a carreira docente, sendo que a entidade decidiu realizar em todo o país atividades deste tipo.
As demais entidades, contudo, não concordaram com esta mudança e o calendário ficou mantido com reuniões para o dia 19 e 25 de abril.
Fonte: PROIFES-Federação
