Publicado em 27 de abril de 2012 às 15h22min
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Em audiência com o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, o presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti) e secretário de C&T do Amazonas, Odenildo Sena, e o presidente do Conselho Nacional de Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Mário Neto Borges, manifestaram preocupação em relação aos cortes no orçamento da pasta. O encontro ocorreu nesta semana, em Brasília, e contou também com a presença do secretário executivo do MCTI, Luís Antônio Elias, e do vice-presidente do Confap, José Ricardo de Santana.
A necessidade de continuidade dos chamados programas compartilhados, os quais são desenvolvidos pelo governo federal em parceria com os governos estaduais, foi um dos assuntos abordados. Os presidentes do Consecti e do Confap revelaram insegurança em relação à possibilidade de estagnação dos programas de interseção executados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) nos estados.
Durante o encontro, foi ressaltado a importância do Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas (Pappe) desenvolvido pela Finep, em parceria com órgãos estaduais. O programa tem por finalidade estimular a capacidade de inovação de micro empresas e empresas de pequeno porte das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O ministro Raupp garantiu que tratará do assunto com a direção da Finep, durante encontro no fim deste mês, indicando a continuidade do Pappe. Foi confirmado ainda, por parte do ministro, o repasse dos recursos para os programas já existentes.
Estudo regional - O presidente do Consecti, Odenildo Sena, propôs a construção do Plano Norte de CT&I com perspectivas para os próximos 20 anos. De acordo com Sena, trata-se de uma proposta que poderá se transformar em uma política de Estado, de maneira a contribuir para o avanço das ações na área. "O ministro gostou da proposta e a expectativa é que esse modelo possa servir de referência para outras regiões do País", disse Sena, adiantando que o ministro vai verificar a possibilidade de a atividade ser desenvolvida pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE).
Sena reforçou o papel do comitê executivo Consecti/Confap/MCTI, criado recentemente, para o resgate da agenda com os sistemas estaduais de CT&I, principalmente, no processo de desconcentração de ações do MCTI. "É importante esse papel para evitar barganhas de balcão para captação de recursos por parte dos estados", complementou. O presidente do Confap destacou o reforço no orçamento nacional de CT&I por meio das Faps.
Os presidentes do Consecti e Confap também resgataram a importância da interveniência do comitê executivo em relação ao Código Nacional de CT&I, principalmente, para interlocução junto aos demais ministérios. Os representantes das duas entidades aproveitaram para informar sobre um relatório que está sendo produzido para subsidiar o código. Para enriquecer o documento, está sendo feita interlocução com instituições representativas do setor industrial: Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei).
