Publicado em 07 de maio de 2012 às 10h49min
Tag(s): Educação
Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 3353/12 que destina recursos à formação dos professores e melhora a remuneração destes profissionais. A proposta inclui dispositivo à Lei 9.998/00, que instituiu o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
Pelo texto, do total dos recursos do fundo, será aplicado montante mínimo de 18% nos estabelecimentos públicos de ensino. Desse percentual, 50% deverão ser usados para cobrir despesas com a formação e remuneração dos professores.
Tramitação
A proposta foi apensada ao Projeto de Lei 1481/07, do Senado, que tramita em regime de urgência e será analisado pelo Plenário da Câmara.
Fonte: Agência Câmara
