Publicado em 08 de maio de 2012 às 08h34min
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As propostas para criar um Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação que ainda tramitam nas duas casas do Congresso Nacional podem e serão modificadas antes de ir a votação no plenário. No entanto, o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) alerta que o sucesso da ciência brasileira está atrelado à aprovação do texto que unifica e cria mecanismos específicos para a pesquisa e o desenvolvimento.
Junto com o Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti), o Confap tomou a iniciativa de elaborar um texto que resultou no Projeto de Lei nº 2.177/11, da Câmara dos Deputados, e o PL nº 619/2011 do Senado Federal. O presidente do Confap, Mario Neto Borges, vê com bons olhos as críticas que surgem, mas destaca que é preciso conhecer a fundo o projeto de lei.
"Acredito que os críticos à formulação do código sejam aqueles que ainda não leram a proposta ou não entendem a importância de uma legislação enxuta e apropriada", avaliou o presidente do conselho. "Exatamente por ser um setor dinâmico, o Código Nacional de CT&I legisla princípios e conceitos. Sabemos que ele pode ser aperfeiçoado, mas é sim, um caminho sem volta, ou [sem ele, será] o fracasso da ciência brasileira frente ao contexto mundial vigente."
Dentre as diversas mudanças citadas para melhorar o cenário brasileiro de inovação, o presidente do Consecti, Odenildo Sena, lista a mudança no regime de aquisição de insumos e equipamentos. "A escolha deixará de ser pelo menor preço e passará a ser pela qualidade do produto e pela garantia, inclusive da assistência que o fornecedor se dispuser a oferecer", disse. Com a novidade, segundo Sena, o processo de compra de materiais para pesquisa deixará de ser igual à compra de tijolos.
Mario Neto reconhece que a primeira proposta de texto ficou muito voltada para a academia, inclusive a Confederação Nacional da Indústria reclamou da pouca participação no projeto. "Essa questão já está sendo trabalhada com um grupo adicional montado pela CNI, Anpei [Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras] e empresários, com a participação do Confap e do Consecti, para propor aperfeiçoamentos", explicou.
Divisor de águas - "A hora, agora, é de todos contribuírem para o aperfeiçoamento do texto para que, lá na frente, possamos contar com uma legislação ousada e moderna", afirmou o presidente do Consecti, Odenildo Sena, sobre a participação das entidades na formulação do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Os projetos de lei estão parados no Congresso Nacional desde o fim do ano passado.
Para tramitar é necessário que os líderes partidários indiquem os nomes dos parlamentares que irão formar a comissão especial que analisará o texto. Tanto o Consecti quanto o Confap acreditam ser possível aprovar o tema ainda este ano. "Temos o apoio do Poder Executivo e a matéria deve tramitar mais rápido na Casa", destacou Mario Neto.
"O ministro da CT&I, Marco Antonio Raupp, assumiu conosco o compromisso de capitanear gestões junto ao Executivo para que a proposta seja abraçada como de interesse do governo. O código é uma medida sem volta, mas que necessitará da nossa permanente vigilância para que se acelerem os trâmites no Congresso Nacional", afirmou Odenildo Sena.
Para o presidente do Confap, o Código da Ciência será o divisor de águas da CT&I brasileira. "Com ele teremos mais investimentos na área e uma grande chance de tornar o País uma potência científica e, por conseguinte, uma potência econômica e social. Sem ele vamos ficar cada vez mais distantes dos países desenvolvidos e fadados a sermos apenas exportadores de commodities", garantiu.
Para saber mais, acesse os links abaixo:
Ciência brasileira depende de um Código Nacional para não fracassar (matéria com áudio): http://www.agenciacti.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1725:ciencia-brasileira-depende-de-um-codigo-nacional-para-nao-fracassar-&catid=3:newsflash.
Código Nacional de CT&I é uma fórmula retórica: http://www.agenciacti.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1726:codigo-nacional-de-ctai-e-uma-formula-retorica-diz-jurista&catid=1:latest-news.
