Publicado em 14 de maio de 2012 às 11h40min
Tag(s): Direitos Humanos
Para o secretário nacional de Justiça e presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, a Comissão da Verdade é “um mecanismo privilegiado” da justiça de transição e ajudará a romper a “cultura do silêncio e do sigilo” ainda hoje existente no país. “O Brasil nunca teve uma tradição de sistematização e enfrentamento à violência”, afirma. “Até agora, trabalhamos com a lógica da responsabilidade estatal. A Comissão da Verdade, que não tem o propósito de fazer reparação, tem a tarefa de fazer as responsabilizações individuais.”
Ele se refere aos procedimentos adotados pela Comissão de Anistia, que, ao julgar pedidos de reparação feitos por pessoas atingidas pela ditadura, tem como norma – ao aprovar a ação – pedir desculpas publicamente em nome do Estado brasileiro. Agora, além da sistematização de informações, a Comissão da Verdade poderá promover a identificação individualizada dos responsáveis pelas violações de direitos humanos durante o período autoritário.
Abrão se diz “muito otimista” com as possibilidades da comissão. “Foram escolhidas pessoas com muita capacidade para levar adiante os objetivos definidos na lei.” Ele defende que a Comissão da Verdade “assuma uma dimensão de escuta pública das vítimas, de debate aberto com a sociedade, parar criar uma cultura política contra a violência do Estado”. E ressalta a importância de uma atividade complementar entre diferentes esferas do poder público. “A verdade só é possível à medida que haja um trabalho coordenado.” Também destaca o trabalho feito até aqui pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos e pela Comissão de Anistia, que já completou dez anos e acumula um arquivo de 70 mil processos, com testemunhos de vítimas, disponível ao público.
As resistências serão as mesmas de sempre, oriundas da “cultura do silêncio”, observa o secretário. “Mas há um fato novo muito relevante, a nova Lei de Acesso a Informações”, acrescenta, referindo à Lei 12.527, que entra em vigor na semana que vem. “Isso pode potenciar o processo da justiça de transição do Brasil neste momento.”
Ele acredita que todo esse processo poderá contribuir até mesmo para a formação de uma nova identidade nacional. “Para mostrar que há não apenas um povo cordial ou afeito ao jeitinho, mas que também sabe resistir à opressão.”
Fonte: Rede Brasil Atual
