Publicado em 15 de maio de 2012 às 11h01min
Tag(s): Direitos Humanos
A Comissão Nacional da Verdade, que será instalada oficialmente nesta terça-feira (15) irá se dedicar à investigação de violações de direitos humanos cometidas por agentes do Estado nos anos do regime militar.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, um dos sete integrantes da comissão, foi enfático: “O único lado é o das vítimas, o lado das pessoas que sofreram violações de direitos humanos. Onde houver registro de vítimas de violações praticadas por agentes do Estado a comissão irá atuar”.
O diplomata afirma que nenhuma das quase 40 comissões da verdade instaladas no mundo investigou as vítimas da repressão — como instem setores militares brasileiros: “Nenhuma comissão da verdade teve ou tem essa bobagem de dois lados, de representantes dos perpetradores dos crimes e das vítimas. Isso não existe”.
Nesta segunda-feira (14), no Rio, ao ser homenageada por alunos e colegas da Escola de pós-graduação em Políticas Públicas e Governo, a professora e advogada Rosa Cardoso, também convidada para a comissão, reafirmou as declarações do diplomata. “Vocês sabem que o Brasil não está inventando, não está inovando institucionalmente quando cria uma comissão da verdade. Hoje existem 40 comissões criadas no mundo”, afirmou. “Essas comissões, quando são criadas oficialmente, pretendem rever condutas de agentes públicos. E é isso o que fundamentalmente nós vamos rever: condutas de agentes públicos.”
Rosa foi advogada de dezenas de presos políticos. O mais famoso foi Dilma Rousseff, que esteve presa nos anos 70 por fazer parte da organização guerrilheira Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares). “Eles gostariam que esse passado tivesse já passado, fosse uma página virada. Não é. E eles preferiam que não houvesse a criação dessa justiça de transição”, afirmou Rosa.
O advogado José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça no governo de Fernando Henrique Cardoso e ex-diretor da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, também disse ao Estadão, por telefone, que o objetivo principal da comissão será a investigação de violações de direitos humanos cometidos por agentes de Estado. “Esse deve ser o objetivo, quando começarmos a trabalhar. “Todos os fatos que chegarem ao nosso conhecimento serão analisados.”
Doa a quem doer
Na sexta-feira (11), o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também já havia mandado um recado aos descontentes com a criação da comissão. Depois de enfatizar que ela não terá nenhum caráter revanchista, insistiu que os seus trabalhos serão levados adiante “doa a quem doer”.
A presidente Dilma Rousseff deve instalar oficialmente a comissão na quarta-feira (16), numa solenidade que contará com a presença dos ex-presidentes Fernando José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Na semana passada, ao se encontrar com as sete personalidades que convidou para integrar o grupo ela deixou claro que eles terão todo o apoio estatal que for preciso para levar adiante seus trabalhos. O primeiro encontro do grupo, na quinta-feira (17), vai definir como o grupo deve trabalhar.
Informações do jornal O Estado de S. Paulo
