Publicado em 18 de maio de 2012 às 11h21min
Tag(s): PEC 555/06
Com o objetivo de fortalecer a luta dos servidores públicos, em especial dos Docentes aposentados da UFRN, pela aprovação da PEC 555/2006, que acaba com a contribuição previdenciária de servidores inativos, o diretor de Política Educacional e Científica do ADURN-Sindicato, José Maxwell de Albuquerque, participou nesta quinta-feira (17) de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, em Brasília.
“A aprovação da Emenda acaba com a injustiça da contribuição previdenciária do aposentado e tem sido uma das principais bandeiras defendidas pelo ADURN-Sindicato no Congresso Nacional. Trata-se de uma contribuição sem nenhuma retribuição”, ressaltou Maxwell. Para ele, a proposta, que foi aprovada em comissão especial, só entrará em votação pelo plenário da Câmara se houver mobilização do conjunto dos servidores junto aos parlamentares.
O diretor do ADURN-Sindicato, José Maxwell, defende fim da contribuição dos inativos em audiência na Câmara dos Deputados
Durante a audiência proposta pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA), o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo José Rolim, admitiu ser possível discutir ajustes na regra que criou a contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos. No entanto, defendeu a contribuição dos inativos. Segundo ele, a intenção é compensar o fato de que muitos servidores contribuíram pouco com a previdência pública ou aproveitaram o tempo como celetistas para receber proventos integrais na aposentadoria. “Não concordamos com a mera extinção da contribuição, mas entendemos que é viável um debate sobre a questão. A contribuição é justa e necessária, porém eu entendo que cria algumas injustiças e leva algumas pessoas a contribuir de fato muito mais tempo do que seria necessário para pagar os seus benefícios”, argumentou.
O deficit da previdência pública federal em 2011, segundo Rolim, foi de R$ 54 bilhões. Mas a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) apura um superávit de R$ 77 bilhões, pois contabiliza todas as receitas e despesas da seguridade social.
O presidente da Anfip, Álvaro Sólon de França, fez um resgate histórico da taxação dos inativos e afirmou que ela foi criada por uma decisão de ajuste fiscal, assim como o fator previdenciário. “Ambos não têm caráter previdenciário, e sim de ajuste fiscal puro e simples. Então, elas são primas-irmãs da mesma matriz ideológica de ajuste fiscal”, recordou.
Os representantes de entidades de servidores públicos defenderam a utilização das mídias sociais, como Twitter e Facebook, como forma de pressionar a votação e aprovação da PEC 555. O deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que coordenou a audiência, lembrou a mobilização feita pelas redes sociais para a aprovação da PEC 270/08, que tratou da aposentadoria por invalidez do servidor público. “Usamos essa estratégia e a PEC 270 deslanchou e foi aprovada de maneira surpreendentemente célere no ano passado”, lembrou.
A expectativa das entidades presentes é de que com a utilização destas redes sejam colhidos em torno de 400 requerimentos dos parlamentares solicitando ao presidente da Câmara que envie a PEC para votação em plenário.
As entidades aprovaram, ainda, a realização de um encontro nacional em Brasília, reunindo todo o conjunto de servidores públicos, para um “corpo a corpo” com os parlamentares nos dias 7 e 8 de agosto, a fim de pressionar pela votação.
Com informações da Agência Câmara
