Publicado em 21 de maio de 2012 às 09h43min
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A votação das seis medidas provisórias que trancam os trabalhos será a prioridade do Plenário na próxima semana, como anunciou o presidente da Câmara, Marco Maia.
Uma das medidas provisórias teve o texto alterado pelo relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), para incluir as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do sistema de ensino no Regime Diferenciado de Contratações (RDC). As regras do RDC já valem para as licitações de obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016.
O RDC flexibiliza as regras da Lei de Licitações com o objetivo de dar mais agilidade às obras públicas. A oposição, no entanto, é contra a medida por entender que ela prejudica a fiscalização. Por causa disso, os partidos de oposição prometem obstruir a votação.
Governo e oposição ainda negociam com o relator alterações no texto da medida provisória. Outro ponto em discussão no relatório de Goergen é a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para as participações nos lucros recebidas pelos trabalhadores. O relator propõe o limite de R$ 12 mil, e o governo defende R$ 6 mil.
Trabalho escravo
O Plenário pode votar na terça-feira (22), em sessões extraordinárias, a PEC do Trabalho Escravo que permite a expropriação das terras onde for encontrado esse tipo de crime. A PEC será votada em segundo turno.
O impasse para a votação do tema é em torno de um projeto de lei que regulamente a PEC para definir o que é trabalho escravo e os procedimentos para o confisco da terra ou da propriedade urbana.
A votação foi adiada por manobra do PMDB, em conluio com a bancada ruralista.
Gestantes
Outra medida provisória cuja vigência acaba em 31 de maio é a que cria um cadastro nacional para acompanhamento de gestantes com o objetivo de prevenir a mortalidade materna, principalmente nas gestações de risco. Também autoriza a União a pagar uma ajuda de custo de R$ 50 anuais às cadastradas para os deslocamentos necessários a esse acompanhamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O cadastramento deverá ser feito por todos os estabelecimentos de saúde, públicos e privados, que realizem acompanhamento pré-natal, assistência ao parto e puerpério (cuidados no pós-parto).
Com informações da Agência Câmara
