Publicado em 22 de maio de 2012 às 09h59min
Tag(s): Educação
A Comissão de Educação e Cultura realiza hoje audiência pública para discutir a implementação do piso nacional dos professores, previsto na Lei 11.738/08 e fixado, hoje, em R$ 1.451,00. Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), pelo menos 13 estados não pagam esse valor.
O debate foi proposto pelo deputado Luiz Noé (PSB-RS). Ele citou a situação dos professores da rede estadual gaúcha, que recebem piso de R$ 791 – o menor do País. O governo do estado argumenta que o vencimento básico dos professores ficou “achatado” ao longo dos anos.
“Para inflar o salário, a remuneração total é composta por extras, como gratificações a abonos. Mas a Lei do Piso determina que o valor mínimo tenha como referência o vencimento inicial e não inclua na conta esses adicionais”, disse o deputado.
Foram convidados:
- o chefe da Casa Civil do Rio Grande do Sul, Carlos Pestana Neto;
- o secretário de Administração de Pernambuco, Ricardo Dantas;
- o prefeito de Cruz Alta (RS), Vilson Santos;
- o presidente da CNTE, Roberto Leão;
- o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.
A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 10.
Fonte: Agência Câmara
Audiência discute criação de unidades de preservação do patrimônio cultural
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza hoje audiência pública sobre o Projeto de Lei 3056/08, que prevê a criação das unidades de preservação do patrimônio cultural brasileiro – áreas ocupadas por comunidades que desempenharam papel relevante na formação do País.
Essas comunidades poderão ter seu patrimônio imaterial – como modo de vida, expressões orais e manifestações artísticas – protegidas pelo Estado.
A medida foi proposta pelo deputado Angelo Vanhoni (PT-PR),como objetivo reconhecer segmentos da população que, ao lado de portugueses, índios e negros, foram cruciais na formação populacional e territorial, como os imigrantes europeus e asiáticos.
O projeto já foi aprovado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Educação e Cultura. Atualmente, encontra-se na Comissão de Meio Ambiente, tendo recebido parecer contrário do relator, deputado Irajá Abreu (PSD-TO).
Foi convidado para o debate o diretor do Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Andrey Rosenthal Schlee.
O debate foi proposto pelos deputados Irajá Abreu, Angelo Vanhoni, Leonardo Monteiro (PT-MG), Márcio Macêdo (PT-SE) e Marina Santanna (PT-GO).
A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 8.
Fonte: Agência Câmara
